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Amnistia Internacional preocupada com direitos humanos em Moçambique

A situação dos direitos humanos em Moçambique registou evoluções positivas em 2015 com a aprovação de novas leis neste domínio, mas ainda persistem questões ligadas à instabilidade política, militar e judicial, refere hoje um relatório da Amnistia Internacional.

© Grant Neuenburg / Reuters

No Relatório Anual 2015/16 sobre Direitos Humanos, a organização não-governamental com sede em Londres destaca, pelo negativo, a inexistência de um culpado pela morte de um especialista em Direito Constitucional, Gilles Cistac, que defendera uma proposta da oposição sobre autonomia provincial, crime ainda por desvendar.

A este propósito, a Amnistia refere que o Ministério Público moçambicano tentou responsabilizar duas pessoas que tinham criticado o então Presidente Armando Guebuza, que deixou o cargo após as presidenciais de 15 de janeiro, depois da vitória de Filipe Nyusi, também do partido governamental Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo).

A Amnistia Internacional destaca no contexto que Afonso Dhlakama, líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, oposição), contestou os resultados da votação e que boicotou a sessão de abertura do novo Parlamento.

Ao longo de 2015, a questão da autonomia provincial, refere a Amnistia Internacional , foi uma bandeira constante agitada pelos dirigentes da Renamo no centro e norte do país, onde o partido reivindicou a vitória eleitoral.

Em setembro, lembra a organização, registaram-se confrontos entre as forças armadas regulares e milícias da Renamo, depois de meses de tensão pós-eleitoral.

O clímax foi atingido a 13 desse mês, quando uma coluna em que seguia Dhlakama foi alvo de uma emboscada quando andava em campanha na província de Manica.

As conclusões do inquérito entretanto feito ainda estão por apresentar, releva a Amnistia Internacional, que destaca ainda a tensão social reinante num país que, em 10 anos, "não registou qualquer melhora" no combate à pobreza.

Por outro lado, os efeitos da Lei sobre o Acesso à Informação, que entrou em vigor em dezembro de 2014, fizeram-se sentir em 2015, pois as autoridades governamentais e as entidades privadas ficaram obrigadas a tornar públicas informações de interesse público.

Também no plano legislativo, o Governo moçambicano aprovou em julho um novo Código Penal, melhorando, entre outros, aspetos como a despenalização do aborto ou a criminalização de danos graves ao ambiente.

Apesar das medidas que a Amnistia Internacional considera "positivas", a nova legislação está ainda bloqueada, uma vez que falta ainda regulamentar algumas questões, como a ligada à interrupção voluntária da gravidez, para que possam constar no Código de Procedimento Penal revisto.

A arbitrariedade das detenções em Moçambique também foi denunciada.

Lusa

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