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Primeira lei contra a violência doméstica entra em vigor na China

A primeira lei que criminaliza a violência doméstica entrou hoje em vigor na China, num triunfo para as feministas do país, após mais de uma década a lutar para conseguir que os maus tratos sejam puníveis.

reuters

A lei foi aprovada pela Assembleia Nacional Popular (ANP) chinesa, órgão máximo legislativo da China, em 27 de dezembro passado, após várias alterações na proposta inicial.

A violência doméstica era considerada na China um assunto "privado" ou "familiar", e não um crime.

Trata-se de um triunfo histórico para os grupos de defesa dos direitos da mulher, que desde os anos 1990 apelam por uma lei como a atual.

A norma descreve a violência doméstica como "um dano físico, psicológico ou de outro tipo", contemplando como manifestações de abuso o mau trato físico e psicológico.

As alusões à violência emocional, que não estavam incluídas nas primeiras versões da lei, foram introduzidas pelas autoridades, após críticas feitas por organizações feministas e outros grupos.

A violência exercida entre casais que vivem juntos, mesmo não estando casados, passou também a ser crime, numa outra reivindicação abarcada pelas autoridades posteriormente.

A violência entre casais do mesmo sexo não consta, no entanto, da normativa.

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