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Relator especial da ONU alerta para impunidade da polícia no Brasil

O relator especial das Nações Unidas sobre a tortura, Juan Mendez, criticou hoje, em Genebra, a impunidade dos crimes cometidos pela polícia e guardas prisionais no Brasil, considerando-os "alarmantes e de ocorrência regular".

© Reuters Photographer / Reuter

"A impunidade continua a ser a regra e não a exceção, a tortura por parte dos polícias e pelo pessoal penitenciário continua a ser um facto alarmante e de ocorrência regular", declarou o perito independente, que apresentava o seu relatório sobre tortura na 31ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH).

O especialista em direitos humanos sublinhou ainda que as minorias são as principais vítimas da violência da polícia e do pessoal penitenciário.

"Isso afeta principalmente as pessoas que pertencem a minorias raciais, sexuais, género, e outros grupos minoritários", apontou o perito que abordou a situação na sequência de uma missão no Brasil realizada no passado mês de agosto.

Embora o Governo brasileiro tenha conseguido progressos "significativos" na legislação, na prevenção e na reforma institucional, a implementação dessas iniciativas ainda apresentam um "atraso considerável", segundo Juan Mendez.

Neste sentido, o perito apelou às autoridades brasileiras que tomem medidas para "eliminar a brecha existente entre a legislação e políticas ambiciosas de país e o quotidiano das pessoas que se encontram privadas da sua liberdade ou em conflito com a lei".

No seu relatório, o especialista pediu a implementação de medidas para impedir a impunidade dos crimes por parte das autoridades brasileiras.

No seu relatório, aborda, entre outros casos, a abolição de mortes extrajudiciais, como os casos de resistência seguida de morte e a eliminação do uso excessivo da força pelos agentes de polícia e de segurança bem como o fornecimento de fundos suficientes para investigar casos de violência policial.

De origem mexicana, Júlio Mendez é relator especial sobre a tortura das Nações Unidas desde 2011.

Os relatores especiais mandatados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas são independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em carácter individual.

Lusa

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