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Oposição venezuelana debate Lei de Referendos para afastar Nicolás Maduro do poder

O parlamento venezuelano, onde a oposição é maioritária, realizou hoje o primeiro de três debates sobre a Lei de Referendos, iniciativa que visa "impedir bloqueios" na realização de uma consulta popular para afastar o Presidente Nicolás Maduro do poder.

© Carlos Garcia Rawlins / Reute

"Acabou-se a manipulação dos referendos porque aqui teremos uma Lei da República, com prazos lógicos para que o povo se expresse", disse o deputado Enrique Márquez, da aliança Mesa de Unidade Democrática (MUD), da oposição, durante a sessão.

Segundo aquele deputado, a nova lei pretende "retirar ao Conselho Nacional Eleitoral a discricionariedade que tem sobre a aplicação de um referendo revogatório no país".

"Hoje, quando o povo decide ir a um refendo de um governador, alcaide (presidente de câmara), ou Presidente, tem que ir de estação em estação e percorrer uma via-sacra infinita devido ao atual regulamento. A Constituição diz que os mandados são revogáveis mas isso não tem acontecido. Esta lei é a porta de entrada para a consolidação política do país", frisou.

No mesmo sentido, o deputado Juan Miguel Matheus, também da MUD, explicou que se a nova Lei de Referendos não for aprovada poderá ocorrer "um estalido social" na Venezuela, porque o Governo nega-se a aceitar as iniciativas da oposição e "torpedeia" o parlamento, mantendo o país "numa panela de pressão".

"O referendo revogatório é um mecanismo da democracia participativa, para que o povo da Venezuela seja o juiz e controle a legitimidade do exercício do poder Executivo", disse.

O líder dos deputados do Partido Socialista Unido da Venezuela (o partido do Governo), Héctor Rodríguez, condenou a iniciativa parlamentar, em nome dos socialistas, e acusou a oposição de "pôr as suas aspirações de poder acima das necessidades do país".

A Constituição da Venezuela prevê que os cargos de eleição popular possam ser submetidos a referendos revogatórios. No caso do mandado presidencial o referendo revogatório pode realizar-se uma vez cumprida mais da metade da duração do mandato presidencial de seis anos, a pedido de pelo menos 20% dos eleitores.

No passado dia 08 de março, a MUD anunciou o lançamento do "processo" para a realização de um referendo de revogação do mandato presidencial de Nicolás Maduro.

O anúncio teve lugar em conferência de imprensa pelo secretário executivo da MUD, Jesus Chuo Torrealba.

"Afastar (Nicolás) Maduro é um passo, o nosso objetivo é construir uma Venezuela unida", disse na ocasião, acrescentando que a oposição vai avançar ainda com uma reforma constitucional para reduzir a duração do mandado presidencial de seis para quatro anos.

Segundo a MUD, antes do referendo revogatório do mandado presidencial e oposição vai aprovar uma "lei de referendos" que visa "impedir o bloqueio ou demoras neste mecanismo constitucional que é um direito cidadão".

Lusa

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