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Venezuela prolonga estado emergência económica por 60 dias

A Venezuela prolongou hoje por mais 60 dias o estado de Emergência Económica, decretado em janeiro pelo Presidente Nicolás Maduro, para fazer face à crise alimentar e económica nacional.

© Carlos Garcia Rawlins / Reute

A crise económica na Venezuela agravou-se com a descida dos preços do petróleo, a principal fonte de entrada de receitas no país.

O prolongamento do estado de emergência económico foi feito através do decreto presidencial 2.270, publicado na Gazeta Oficial (equivalente ao Diário da República) 6.219, que hoje circulou em Caracas.

"Decreto a 'prórroga' (prolongamento) por sessenta dias do decreto mediante o qual se declarou o estado de Emergência Económica em todo o território nacional, a fim de que o Poder Executivo possa continuar oferecendo proteção aos venezuelanos contra a guerra económica", lê-se no texto assinado pelo Presidente Nicolás Maduro.

O documento sublinha que "persistem as circunstâncias excecionais, extraordinárias e conjunturais que motivaram a declaração de emergência económica".

"Perante a ofensiva económica e a diminuição de receitas petrolíferas, requer-se a verdadeira união do povo venezuelano, livre e consciente, com o seu Governo revolucionário, para adotar e assumir medidas urgentes e de caráter extraordinário que garantam a sustentabilidade da economia, até se restabelecer satisfatoriamente tal anormalidade e impedir a extensão dos seus efeitos", afirma.

O decreto sublinha ainda que "é imperioso dar continuidade ao fortalecimento de determinados aspetos de segurança económica que encontram razão no contexto latino-americano e global atual", que são proporcionais, pertinentes, úteis e necessários "para o exercício e desenvolvimento integral do direito constitucional e da proteção social de parte do Estado".

A publicação foi feita um dia depois de o parlamento venezuelano, onde a oposição é maioritária, ter-se declarado em "sessão permanente" para debater o prolongamento da emergência nacional, condicionando a sua aprovação à comparecência do vice-presidente da Venezuela, Aristóbulo Isturiz, para dar informações adicionais em matéria económica, entre elas dados sobre a dívida externa e interna venezuelana, a produção e escassez de produtos e a inflação.

A 22 de janeiro, o parlamento venezuelano chumbou o Decreto de Emergência Económica, assinado a 16 de janeiro pelo Presidente para fazer face à crise alimentar e económica que assola o país.

A oposição considerou que o decreto em questão poderia restringir garantias constitucionais e aprofundar a intervenção do Estado nas empresas privadas, além de estar redigido de maneira a outorgar ao Presidente Nicolás Maduro poderes especiais.

Segundo o decreto, entre outras medidas, o Estado pode "dispor dos recursos provenientes do orçamento de Estado" para "garantir o investimento que assegure a continuidade das missões sociais, investimentos na infraestrutura produtiva, agrícola e industrial e o abastecimento oportuno de alimentos e produtos essenciais".

A 11 de fevereiro, o Supremo Tribunal de Justiça declarou que o decreto do Presidente Nicolás Maduro está em vigor.

A legislação venezuelana prevê que o decreto de emergência nacional pode ser prorrogado até por duas vezes, sendo necessária a aprovação do parlamento venezuelano.

Lusa

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