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Deputados aprovam comissão que analisará processo de destituição de Dilma

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a constituição da comissão especial responsável pelo andamento do processo de destituição (impeachment) da Presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

© Adriano Machado / Reuters

Antes da votação, líderes dos 24 partidos com representantes na Câmara indicaram os nomes dos 65 deputados que vão participar nos trabalhos.

A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contra.

Os parlamentares devem reunir-se novamente hoje para tratar de detalhes dos procedimentos da comissão especial. Após essa reunião, a comissão estará oficialmente instalada.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a comissão especial também fará uma reunião hoje às 19:00 locais (22:00 em Lisboa), quando acontecerá a eleição de presidente e relator da comissão.

A comissão especial funcionará por até quinze sessões do plenário da Câmara. Destas, dez sessões serão destinadas à apresentação da defesa de Dilma Rousseff e mais cinco para a votação do relatório.

No processo de destituição, os parlamentares vão analisar se a Presidente Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Presidente é acusada principalmente de realizar "pedaladas fiscais" ao autorizar adiantamentos de dinheiro realizados por instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, como manobras para maquiar, momentaneamente, as contas públicas.

Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o processo só poderia ser iniciado após a eleição de uma comissão única formada por nomes indicados pelos líderes dos partidos, eleita em voto aberto na Câmara.

O órgão também reafirmou que o Senado pode arquivar o processo de destituição da Presidente depois de o receber, mesmo que ele tenha sido aprovado na Câmara.

Dilma Rousseff só será afastada do cargo, pelo prazo de até 180 dias, se os senadores aceitarem a denúncia que chegar da Câmara.

Lusa

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