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Defesa já deu entrada com habeas corpus para libertar ativistas angolanos

A defesa dos ativistas angolanos condenados a penas de até oito anos de prisão apresentou um 'habeas corpus' pedindo que aguardem a decisão sobre os recursos, que ainda pode demorar dois anos, em liberdade.

(EPA/ Arquivo)

A informação foi confirmada hoje à agência Lusa pelo advogado de defesa David Mendes, adiantando que o processo deu entrada na sexta-feira na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, que terá agora de o remeter para o Tribunal Supremo, para apreciação.

"Foi interposto um 'habeas corpus' por prisão ilegal. O objetivo é usar a jurisprudência existente, que diz que quando o efeito é suspensivo mantém-se a situação carcerária, particularmente as duas jovens que estavam em liberdade e os 15 que estavam em prisão domiciliária", disse o advogado.

Os 17 ativistas foram condenados, na segunda-feira, a penas de prisão efetiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

Apesar de ter admitido os recursos imediatamente interpostos pela defesa - anunciados para os tribunais Supremo e Constitucional -, alegando que se tratavam de penas de prisão maior (mais de dois anos), o juiz da causa, Januário Domingos, não suspendeu a execução da pena e no mesmo dia foram emitidos e concretizados os mandados de condução à cadeia para todos.

"O recurso ordinário [da condenação] pode levar, na nossa experiência, um ou dois anos. Então o 'habeas corpus' tem esse objetivo, de manter a situação carcerária anterior, já que normalmente não tem levado mais de 30 dias a decidir", explicou David Mendes, também dirigente da associação de defesa dos direitos humanos "Mãos Livres".

O ´rapper' luso-angolano Luaty Beirão foi condenado a uma pena total de cinco anos e meio de cadeia, enquanto o professor universitário Domingos da Cruz, autor do livro que o grupo utilizava nas suas reuniões semanais para discutir política, viu o tribunal aplicar-lhe uma condenação de oito anos e meio, por também ser o suposto líder da associação de malfeitores.

O professor universitário e investigador Nuno Dala foi condenado a quatro anos e meio de cadeia e está desde 10 de março em greve de fome. O tenente da Força Aérea Angolana Osvaldo Caholo, condenado à mesma pena, anunciou a 31 de março, em carta enviada à imprensa nacional e estrangeira, que entrou em greve de fome, protestando contra as condições em que está detido e que pretende pôr termo à vida.

O advogado Walter Tondela, que defende outros ativistas, já tinha anunciado à Lusa que iria interpor um 'habeas corpus' para que todos aguardassem o desfecho dos recursos em liberdade, sendo agora objetivo da defesa apresentar agora as alegações deste processo em conjunto.

Neste processo, 15 dos ativistas estiveram em prisão preventiva entre junho e 18 de dezembro, quando foi revista a medida de coação pelo tribunal, passando então a prisão domiciliária.

As duas jovens também julgadas e condenadas nunca chegaram a ser detidas e aguardaram o desfecho do julgamento, que decorreu entre 16 de novembro e 28 de março, em liberdade.

Na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.

O tribunal deu como provado que os acusados formaram uma associação de malfeitores, pelas reuniões que realizaram em Luanda entre maio e junho de 2015 (quando foram detidos). Num "plano" desenvolvido em coautoria, pretendiam - concluiu o tribunal - destituir os órgãos de soberania legitimamente eleitos, através de ações de "Raiva, Revolta e Revolução", colocando no poder elementos da sua "conveniência" e que integravam a lista para um "governo de salvação nacional".

Os ativistas garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.

Lusa