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Maduro pede ao Supremo que considere Lei da Amnistia inconstitucional

O Presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal, considerado próximo do Governo, para considerar inconstitucional a Lei da Amnistia para os presos políticos, aprovada em março pelo parlamento, controlado pela oposição.

© Carlos Garcia Rawlins / Reute

Perante milhares de apoiantes que se manifestaram para pedir que a lei fosse anulada, Nicolas Maduro afirmou que pediu "à câmara constitucional (do Supremo) que declare inconstitucional a lei da amnistia criminal".

Os chavistas consideram que a Lei da Amnistia vai "deixar impunes" violações dos Direitos Humanos.

O Presidente tinha até sexta-feira para aprovar a lei ou remetê-la para o Supremo Tribunal Federal, a mais alta autoridade judicial do país.

A lei prevê a libertação de 76 "presos políticos", bem como a amnistia de centenas de venezuelanos "perseguidos e exilados" por causa da sua oposição ao governo de Chávez, que liderou a Venezuela durante 17 anos.

A aprovação da lei da amnistia ocorreu dois anos depois da prisão de Leopoldo López, da oposição, condenado em setembro a quase 14 anos de prisão por incitar à violência durante os incidentes de 2014, que provocaram a morte a 43 pessoas, segundo dados oficiais.

Lusa