O Grupo Parlamentar Pluripartidário britânico para Angola declarou hoje, em comunicado, estar "profundamente preocupado com a lamentável decisão" tomada pelo Tribunal Provincial de Luanda.

Segundo o comunicado, a situação, nomeadamente a greve de fome de alguns dos ativistas que antecedeu o julgamento, já tinha sido motivo de preocupação de membros do grupo, que levantaram o tema no Parlamento e também junto de deputados e diplomatas angolanos.

Hoje, o grupo apelou a todos as partes, incluindo o parlamento angolano e o sistema judicial, os parceiros de Angola e a comunidade internacional, a "defender e promover o direito à liberdade de expressão, a liberdade de reunião e manifestação pacífica e desarmada e o direito a um julgamento justo e rápido de acordo com a constituição angolana e a lei internacional".

Um tribunal de Luanda condenou a 28 de março a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 ativistas angolanos que estavam desde 16 de novembro a ser julgados por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.

Os ativistas condenados rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e garantiram, em tribunal, que os encontros semanais que promoviam - foram detidos durante um deles, a 20 de junho do ano passado - visavam discutir política e não promover qualquer ação violenta para derrubar o regime.

Os 17 ativistas condenados são o músico e engenheiro informático luso-angolano Luaty Beirão, o estudante universitário Manuel Chivonde "Nito Alves", o professor universitário Nuno Dala, o jornalista e professor universitário Domingos da Cruz, o professor primário Afonso "M'banza Hanza", o professor do segundo ciclo José Hata e o jornalista Sedrick de Carvalho.

O funcionário público Benedito Jeremias, o cineasta Nélson Dibango, o mecânico Fernando António Tomás, o tenente da Força Aérea Osvaldo Caholo, os estudantes Inocêncio de Brito, Albano Bingo Bingo, Arante Kivuvu e Hitler Tshikonde, a estudante universitária Laurinda Gouveia e a secretária Rosa Conde são os restantes condenados.

O tribunal rejeitou argumentos da defesa como recolha ilegal de imagens nas reuniões, falta de mandados de captura, ou mesmo que as sessões em causa resultavam do exercício do direito à livre reunião e associação.

O Grupo Parlamentar Pluripartidário britânico para Angola é composto por deputados dos diferentes partidos representados no Parlamento britânico com interesse naquele país africano, mantendo contactos e promovendo as relações com deputados angolanos e entre os dois países, sendo presidido pelo deputado do partido Trabalhista Chi Onwurah.

Lusa