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Caso dos livreiros desaparecidos em Hong Kong em relatório de direitos humanos

O desaparecimento de cinco livreiros em Hong Kong e o arrastar dos pedidos do estatuto de refugiado em Macau são alguns problemas de direitos humanos nas duas regiões chinesas com administração especial referidos num relatório dos EUA divulgado hoje.

© Tyrone Siu / Reuters

Na secção dedicada a Hong Kong, o Relatório Anual de Direitos Humanos do Departamento de Estado norte-americano aponta "as novas preocupações com a liberdade académica e com os aparentes desaparecimentos extrajudiciais de cinco livreiros de uma editora de livros críticos da liderança do Partido Comunista Chinês, e casos de violência contra os 'media'".

Sobre os livreiros, o Departamento de Estado norte-americano afirma que "relatos credíveis deram lugar a suspeitas generalizadas de que as autoridades de segurança do interior da China estavam envolvidas nos seus desaparecimentos".

Relativamente à liberdade académica, refere a decisão da Universidade de Hong Kong de não apontar o académico pró-democracia, Johannes Chan, para vice-reitor.

Segundo o relatório, a rejeição da candidatura que tinha sido apoiada por um comité da universidade levantou preocupações quanto a cedências a eventuais pressões do chefe do Executivo de Hong Kong e do Governo de Pequim.

Outros problemas de direitos humanos na antiga colónia britânica incluem "a negação de vistos por razões políticas, prisão ou detenção arbitrária e outras táticas agressivas pela polícia que dificultam a liberdade de reunião".

"O tráfico de pessoas e o preconceito social contra certas minorias étnicas" em Hong Kong é também apontado.

No caso de Macau, "o tráfico de pessoas continuou a ser um problema, embora as autoridades estivessem a construir capacidade para perseguir estes casos".

Ainda sobre Macau, o relatório invoca também "a incapacidade de fazer cumprir totalmente as leis relativas aos direitos dos trabalhadores".

Além disso, observa que em 2015 as autoridades da região mantinham pendentes quatro processos que envolvem o pedido do estatuto de refugiado para seis pessoas.

O relatório indica que "o presidente da Comissão para os Refugiados deixou claro que a escassez de recursos e outras prioridades significava que a resolução destes casos iria provavelmente demorar anos". Já em Hong Kong, "os candidatos a refugiados e ativistas continuaram a queixar-se do lento processamento dos pedidos e subsídios governamentais limitados disponíveis para os candidatos".

O relatório refere que "a imprensa independente e os 'media' internacionais operaram livremente em Macau em 2015". Não obstante, refere o caso de dois fotojornalistas do jornal de Hong Kong Apple Daily que foram impedidos de entrar em Macau para fazer a cobertura da manifestação do 1.º de Maio.

Também aponta "as preocupações levantadas por ativistas quanto à autocensura na imprensa, sobretudo porque os órgãos de comunicação social e jornalistas receiam que algum tipo de cobertura crítica do Governo local e da China possa limitar o financiamento aos respetivos órgãos".

"Ativistas relataram que os Governos de Macau e da China haviam incorporado gestores seniores da imprensa local para servir em vários comités consultivos ou eleitorais, o que também resultou em autocensura", acrescenta o relatório.

Por outro lado, aponta que "relatos de autocensura na imprensa em Hong Kong continuaram em 2015" e que "a maioria dos meios de comunicação é detida por empresas com interesses no continente, o que levou a alegações de que eram vulneráveis à autocensura".

Neste âmbito, refere o anúncio em dezembro do ano passado da aquisição do jornal South China Morning Post, publicado em língua inglesa em Hong Kong, pelo gigante chinês do comércio eletrónico Alibaba.

A limitada capacidade dos cidadãos de Hong Kong e Macau para mudarem os respetivos governos através de eleições livres continuou em 2015 a ser considerada pelos EUA como um dos maiores problemas de direitos humanos na região.

Lusa

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