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Breivik vence ação contra Noruega por "tratamento desumano" na prisão

Anders Breivik, o homem que em 2011 matou 77 pessoas, ganhou hoje uma ação contra o Estado norueguês.

© Norsk Telegrambyra AS / Reute

Anders Breivik queixou-se de estar detido em condições desumanas e de estar isolado e o tribunal deu-lhe razão.

Na leitura da senteça, a juíza afirmou que "a proibição do tratamento desumano ou degradante representa um valor fundamental numa sociedade democrática e aplica-se a todos, o que inclui também terrorista e assassinos".

Ao contrário, a juíza Helen Andenaes Sekulic não deu razão a Breivik no segundo ponto da queixa, sobre as suas comunicações com o exterior, questão contemplada no artigo 8.º da mesma convenção.

O extremista de 37 anos, que se identifica agora abertamente como neonazi, pedia o levantamento das restrições à sua correspondência e visitas para poder contactar com simpatizantes, o que as autoridades contestam por razões de segurança.

Em agosto de 2012 Breivik foi condenado a 21 anos de prisão por ter matado oito pessoas na explosão de uma bomba perto da sede do governo em Oslo e, depois, 69 outras a tiro, na maioria adolescentes que participavam num acampamento da juventude trabalhista.

A sua pena pode ser prolongada enquanto for considerado perigoso.

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