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Português detido há 18 meses em Timor continua sem acusação formal

Dezoito meses após ter sido detido em Timor-Leste, o português Tiago Guerra continua impossibilitado de sair do país e sem acusação formal, apesar de, garante, "todos os prazos" terem sido já ultrapassados.

Tiago Guerra, suspeito de branqueamento de capitais, foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias na esquadra da polícia de Caicoli e a 21 do mesmo mês entrou na cadeia de Becora onde ficou preso preventivamente até 16 de junho do ano passado.

Mesmo considerando todas as extensões de prazos previstas na lei timorense, o período máximo para o inquérito ser concluído terá terminado na passada segunda-feira e até hoje ainda não foi formalizada qualquer acusação.

"E isso é se considerássemos a data do início do inquérito a 18 de outubro, quando fui detido. Não quero imaginar, pois seria ilegal, que me detiveram sem a investigação ter sequer começado", disse à Lusa.

"Todos os prazos já foram ultrapassados e continuamos sem ser acusados. E sem saber quando esta saga termina. Porque a informação que temos é de que o calendário dos tribunais está muito cheio e mesmo que o julgamento seja marcado não sabemos quanto tempo pode demorar", explicou Guerra.

Tiago Guerra e a mulher, Chan Fon Fon, estão ambos sob termo de identidade e residência, com os documentos confiscados, impossibilitados de sair de Timor-Leste e têm de se apresentar semanalmente à polícia.

Sem documentos, o português não pode trabalhar e tem as suas contas confiscadas, vivendo de ajudas de familiares e amigos.

A única documentação relativa ao processo que possui, até ao momento, são as respostas a requerimentos apresentados pela sua defesa. O mais recente foi um pedido de alteração das medidas de coação, para poder viajar para o estrangeiro e ver a família.

Na resposta ao requerimento, e rejeitando a alteração, a procuradora Angelina Saldanha usou como argumentos "elementos do processo" aos quais a defesa não teve acesso porque, formalmente, "sem acusação não há processo".

"O tribunal sabe que não temos acesso ao processo mas apesar disso usa como justificação a página tal e tal do processo e com base nisso rejeitou o nosso requerimento. Como não envia os anexos, nós tivemos de recorrer para o Tribunal de Recurso sem conhecer os argumentos", disse Tiago Guerra.

"Pedimos os anexos da decisão do tribunal, para entender o argumento, e nem o Ministério Público nem o Tribunal nos respondeu", sublinhou.

Lusa

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