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Condições da detenção do neonazi norueguês vão manter-se

A prisão norueguesa onde está detido o extremista e homicida Anders Behring Breivik excluiu hoje alterar para já as suas condições de detenção, um dia após a condenação do Estado por violação dos direitos humanos.

© POOL New / Reuters

Um tribunal de Oslo deliberou na quarta-feira que a Noruega submete Breivik, detido e isolado dos restantes prisioneiros após ter morto 77 pessoas em 2011, a um tratamento inumano e degradante, em contradição com a Convenção europeia dos direitos humanos.

Interrogado pela agência noticiosa France Presse sobre uma eventual suavização das condições de detenção, o diretor da prisão de Skien (sul), respondeu de forma negativa.

"O julgamento ainda não é executório", explicou Ole Kristoffer Borhaug, numa referência à eventualidade de um apelo, uma possibilidade que ainda não foi decidida pelo Estado.

No seu veredito, a juíza Helen Andenaes Sekulic censurou a duração do isolamento "relativo" ao qual está submetido o extremista de 37 anos, a insuficiência de medidas destinadas a compensar esse isolamento ou ainda as inspeções corporais sistemáticas após cada passeio.

"As regras devem ser alteradas antes que a prática também o seja ", precisou Borhaug.

Oystein Storrvik, o advogado de Breivik, pediu de imediato o fim do isolamento do seu cliente.

Em julho de 2011, o extremista, hoje abertamente neonazi, despoletou uma bomba perto da sede do governo em Oslo que vitimou oito pessoas, de se seguida, disfarçado de polícia, matou outras 69 ao disparar indiscriminadamente durante mais de uma hora sobre os participantes de um campo de verão da Juventude trabalhista, na ilha de Utoya.

Condenado a 21 anos de prisão em 2012, uma pena suscetível de ser prolongada enquanto permanecer considerado como perigoso, Breivik dispõe na prisão de três células com dois duches, duas televisões, uma 'Xbox' e uma 'Playstation', e aparelhos de ginástica.

A decisão do tribunal de Oslo foi recebida com surpresa e choque.

"O julgamento vai ser difícil de digerir", comentou hoje no diário Aftenposten. "Um mau julgamento", assinalou por seu turno o principal tablóide, Verdens Gang (VG).

No entanto, diversos juristas e ainda diversos sobreviventes de Utoya referiram-se a uma vitória do Estado de direito.

No entanto, foram recusadas as queixas de Breivik, em conformidade com outra disposição da Convenção europeia dos direitos humanos, sobre as restrições à sua correspondência e a visitas.

Ao retomar os argumentos das autoridades que consideram Breivik "extremamente perigoso", a juíza considerou estes controlos necessários para o impedir de estabelecer uma rede com outros extremistas de direita, e evitar novos ataques.

Lusa

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