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Prazo para partidos espanhóis chegarem a acordo termina hoje às 15:00

Os partidos políticos em Espanha têm até 15:00 (em Lisboa) para chegar a um acordo "de última hora" que evite a realização de novas legislativas, mas as principais formações consideram inevitável uma ida às urnas.

© Andrea Comas / Reuters

O presidente da Mesa do Congresso dos Deputados, o socialista Patxi López, referiu na terça-feira que o prazo limite das 16:00 (em Espanha) de hoje para a convocatória de um plenário de investidura. De acordo com a Constituição espanhola, os deputados têm dois meses a contar desde a primeira sessão de investidura para eleger um presidente do Governo.

A 02 de março, o secretário-geral do PSOE e candidato socialista, Pedro Sánchez, submeteu-se a uma sessão de investidura - após convite do rei Felipe VI - e perdeu as duas votações (na primeira teria de ser eleito por maioria absoluta e na segunda, 48 horas depois, apenas precisava de maioria simples).

Assim, a 02 de maio - próxima segunda-feira - cumprem-se os dois meses indicados na Constituição. No mesmo dia, o presidente da Mesa do Congresso elabora um decreto de dissolução das Cortes Gerais (Congresso e Senado), esse documento é publicado no Boletim Oficial do Estado no dia seguinte e 54 dias depois (de acordo com a lei eleitoral), a 26 de junho, realizam-se novas eleições.

O prazo das 16:00 de hoje surge porque depois dessa hora não haverá tempo para convocar um plenário de investidura com tempo suficiente para duas votações. Em primeiro lugar porque se dá 48 horas entre a convocatória do plenário e a realização do mesmo e depois porque uma investidura pode ter duas votações (e entre as duas votações tem de haver outro intervalo de 48 horas).

Apesar de a Constituição espanhola ser bastante omissa quanto a estes procedimentos em caso de uma investidura falhada - inédita na democracia espanhola - os constitucionalistas defendem que o Chefe de Estado - o rei Felipe VI - ainda teria de fazer uma "consulta expresso" aos partidos e convidar um candidato a apresentar-se a votos.

Outros constitucionalistas defendem que um acordo "em contra-relógio" poderia ser votado no próprio dia em que acaba o prazo, 02 de maio, tal como aconteceu em Novembro na Catalunha. Nas eleições para o governo regional, o atual presidente - Carles Puigdemont - foi escolhido a poucas horas do limite.

"Materialmente, seria possível convocar um plenário de investidura mesmo na segunda-feira, 02 de maio", consideraram os professores de Direito Constitucional da Universitat de Barcelona (UB) Joan Vintró e Josep Maria Reniu, citados pelo jornal La Vanguardia.

Por razões excecionais, explicou Joan Vintró, catedrático de Dereito Constitucional, "a presidência da Mesa pode convocar o plenário de urgência", referindo-se ao primeiro prazo de 48 horas. Por outro lado, caso se perspetive uma maioria absoluta (pelo menos 176 deputados) - algo que apenas um acordo PP com PSOE ou uma união de toda a esquerda com os nacionalistas bascos - uma única sessão plenária bastaria, acrescentou Josep Maria Reniu.

Mais difícil seria concertar os tempos de intervenção de todos os intervenientes no plenário a tempo de respeitar o prazo limite (meia-noite de 02 de maio).

Ainda assim, os líderes dos principais partidos - PP, PSOE, Podemos e Ciudadanos - já indicaram que Espanha caminha para novas eleições, ainda que alguns deles tenham ressalvado "a remota hipótese de uma surpresa".

Lusa

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