sicnot

Perfil

Mundo

Acusação do LuxLeaks pede 18 meses de prisão para denunciantes

Procuradores do Luxemburgo pediram hoje no âmbito do caso LuxLeaks para que dois denunciantes sejam condenados a uma pena de 18 meses de prisão, possivelmente suspensa, e que um jornalista seja multado.

reuters

A pena de prisão foi pedida para Antoine Deltour e Raphael Halet antigos funcionários da empresa de auditoria e consultoria PwC (PricewaterhouseCoopers), acusados de roubarem documentos, revelarem segredos comerciais e violarem segredos profissionais, para o que está previsto uma pena máxima de 10 anos.

Os documentos revelaram os enormes benefícios fiscais que o Luxemburgo dá a multinacionais como a Apple, a IKEA ou a Pepsi, permitindo-lhes poupar milhares de milhões de dólares em impostos.

Nas suas alegações finais, o procurador de Estado adjunto David Lentz sublinhou não se opor a que os 18 meses sejam integralmente de pena suspensa.

Em relação ao jornalista Edouard Perrin, que deu a conhecer os documentos mais relevantes na estação de televisão France2, em 2012, Lentz pediu que o tribunal do Luxemburgo que está a julgar o caso desde 26 de abril estabeleça uma multa, cujo montante não precisou.

O procurador recusou reconhecer aos dois antigos empregados da PwC a classificação de "denunciantes" e acusou o jornalista de ter "infringido a lei".

"Estamos aqui para fazer justiça. Este julgamento devia realizar-se. É desagradável, mas o meu papel é proteger a sociedade contra os abusos", adiantou.

Os advogados dos três homens tinham antes pedido a sua absolvição.

Durante o julgamento, Antoine Deltour reivindicou o estatuto de denunciante, declarando-se "orgulhoso" de ter feito avançar o debate fiscal na Europa.

O seu advogado William Bourdon evocou hoje nas alegações finais o vasto debate político desencadeado pelas revelações dos LuxLeaks e a ação da Comissão Europeia presidida desde final de 2014 por Jean-Claude Juncker, que era primeiro-ministro do Luxemburgo na altura dos factos criticados.

"Juncker, graças a Antoine Deltour, fez da luta contra a evasão fiscal uma das prioridades da comissão", afirmou o advogado.

Para o diretor executivo da organização Transparência Internacional, Cobus de Swardt, "Deltour deveria ser protegido e receber elogios, e não ser julgado".

"As informações que foram reveladas são de interesse público", sublinhou Cobus de Swardt, num comunicado divulgado na altura em que começou o julgamento.

Lusa

  • Advogados de Sócrates queixam-se de bullying processual e mediático
    2:13

    Operação Marquês

    Os advogados de José Sócrates queixam-se de bullying processual e mediático e garantem que o antigo primeiro-ministro nunca favoreceu Ricardo Salgado ou o Grupo Espirito Santo. Segundo o Expresso, o presidente da Escom, Helder Bataglia, terá admitido que Ricardo Salgado utilizou uma conta bancária do empresário, na Suíça, para passar 12 milhões de euros a Carlos Santos Silva, alegadamente para o amigo José Sócrates.

  • Marcelo diz que é hora de valorizar o poder local
    0:40

    País

    O Presidente da República diz que este é o momento para valorizar o poder local. Sobre a descida da Taxa Social Única, Marcelo Rebelo de Sousa recusou comentar e negou que haja crispação politica entre Governo e oposição.

  • Marine Le Pen diz que Brexit terá efeito dominó na UE
    0:39

    Brexit

    Marine Le Pen diz que o Brexit vai ter um efeito dominó na União Europeia. Durante um congresso da extrema-direita, a líder da Frente Nacional francesa afirmou que a Europa vai despertar este ano em que estão marcadas eleições em vários países, como a Alemanha e a Holanda.