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Bruxelas diz que cabe aos governos decidir restrições a produtos com glifosato

A Comissão Europeia sublinhou hoje, na véspera de tomar uma decisão sobre a utilização do herbicida glifosato, que cabe aos Estados-membros decidir eventuais restrições a "produtos finais" que contenham esta substância ativa.

reuters

O porta-voz da Comissão para a Saúde, Enrico Brivio, confirmou hoje que o comité de peritos da UE (com representantes de cada Estado-membro) vai discutir na quarta-feira de manhã o eventual prolongamento da licença que permite a utilização da substância glifosato no espaço comunitário (que expira a 30 de junho), sendo o assunto de seguida discutido no colégio de comissários, após uma apresentação levada a cabo pelo comissário da Saúde, Vytenis Andriukaitis.

Escusando-se a adiantar qual a posição do executivo comunitário, o porta-voz limitou-se a indicar que já circulou entre todos os 28 Estados-membros um novo "esboço" do que poderá ser a decisão relativamente aos próximos passos a seguir, e que reflete já os contributos dados por cada país, os últimos estudos científicos, bem como a resolução adotada pelo Parlamento Europeu, em abril passado.

No entanto, Enrico Brivio esclareceu que a Comissão pronunciar-se-á sobre "uma substância ativa", algo distinto do "produto final", e o regulamento comunitário prevê que, no caso do produto final, cabe aos Estados-membros decidir eventuais restrições à sua utilização.

Em Portugal, uma petição a favor da proibição do herbicida já reuniu 15 mil assinaturas.

Dirigida à Assembleia da República, ao Presidente da República e ao Ministério do Ambiente, a petição pretende "a proibição total de venda, distribuição ou uso do herbicida glifosato" em Portugal, por ter sido considerado um "carcinogénico provável para o ser humano" pela Agência Internacional de Investigação sobre o Cancro, da Organização Mundial de Saúde.

Em Portugal, as autarquias usam este produto para retirar as ervas daninhas de jardins ou de outros locais públicos.

A Quercus, uma das entidades que é contra a utilização do glifosato, lançou uma campanha a incentivar as autarquias a deixar este produto, tendo obtido a adesão de seis municípios, incluindo Porto e Braga, e 14 freguesias.

Esta associação de defesa do ambiente defendeu que Portugal deve votar contra a reautorização do glifosato no comité de peritos, um desafio que dirigiu ao ministro da Agricultura.

Em meados de abril, uma resolução do Parlamento Europeu, no sentido de autorizar por mais sete anos a utilização do glifosato (em vez dos 15 anos originalmente propostos), deu origem a reações contra: dos ambientalistas da Plataforma Transgénicos Fora, dizendo tratar-se de "uma profunda cedência" à indústria dos agroquímicos, e a favor da Associação Nacional da Indústria para a Proteção das Plantas (ANIPLA), que representa os comercializadores de fitofarmacêuticos.

Depois dos alertas, o Ministério da Agricultura anunciava que iria retirar do mercado a taloamina e todos os produtos fitofarmacêuticos que contenham aquela substância, por constituírem um risco grave para a saúde humana, animal e para o ambiente.

Dados divulgados pela imprensa, em abril, referiam que, pelo menos, 89 câmaras municipais usam o pesticida para tratamento de vias públicas e que, em 2014, foram vendidas em Portugal cerca de 1.600 toneladas do produto.

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