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Amnistia Internacional pede que "prisioneiros de consciência" sejam libertados em Angola

O diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal saudou hoje a libertação, em Angola, do ativista Marcos Mavungo e apelou para que "outros prisioneiros de consciência" naquele país possam também ser libertados.

(EPA/ Arquivo)

"Ficamos muito felizes e celebramos o facto, porque lutámos para este dia, para que ele tivesse liberdade. Consideramos o Marcos um prisioneiro de consciência e prisioneiros de consciência, um dia sequer que passem na prisão, já é tempo a mais", disse o responsável da Amnistia Internacional Portugal, Pedro Neto.

O ativista angolano Marcos Mavungo foi hoje libertado, após cumprir mais de um ano de uma condenação a seis anos de prisão em primeira instância, revogada por decisão do Tribunal Supremo angolano.

Questionado sobre a forma como interpreta esta decisão judicial, Pedro Neto respondeu: "Com muita esperança. Quero dar-lhe muitas felicitações e dizer-lhe bem-vindo ao mundo e à liberdade de novo".

A organização de defesa dos direitos humanos apelou para que "outras histórias parecidas e outros nomes de prisioneiros de consciência em Angola possam também ter esta liberdade", disse o diretor executivo da secção portuguesa da organização, acrescentando estar a referir-se aos 17 ativistas, entre os quais o luso-angolano Luaty Beirão, detidos em Angola.

"Temos de ter esperança que serão libertados, que haja esse bom senso e essa grandeza de valor para que a injustiça seja retirada", sublinhou.

Instado a comentar o papel das organizações de direitos humanos para este desfecho, Pedro Neto sustentou que "muitas vozes juntas são uma voz muito grande".

"Acredito também no bom senso das pessoas que têm os poderes e que estão sempre a tempo de se corrigir e de melhorar o trabalho que fazem. Foi uma ação global da comunidade e todos contámos para este processo", declarou o responsável.

O ativista José Marcos Mavungo foi detido a 14 de março de 2015 depois de ter organizado uma manifestação em defesa dos direitos humanos em Cabinda, tendo sido condenado a 14 de setembro a seis anos de prisão pelo crime de rebelião.

A defesa alegou, no recurso para o Tribunal Supremo, a ilegalidade da detenção do ativista, a violação de normas processuais, nomeadamente a caducidade da prisão preventiva "sem ter sido notificado da acusação", e a nulidade do despacho de pronúncia, entre outros pontos.

Durante o julgamento, que decorreu entre 26 e 28 de agosto de 2015, no Tribunal de Cabinda, foram ouvidas mais de uma dezena de testemunhas.

Segundo o despacho de pronúncia do Ministério Público, o ativista, de 53 anos, estava acusado também de incitar à violência, surgindo associado à recuperação pela polícia de material explosivo - 10 blocos de TNT de 200 gramas e um rolo de cordão detonante - na véspera de uma manifestação agendada para 14 de março, na província de Cabinda.

Estas acusações de envolvimento - configurando um crime de rebelião contra o Estado - foram refutadas antes e durante o julgamento pela defesa e pelo arguido.

"É um descrédito para a Justiça e o povo, que não tem protetores, ministros ou generais que o proteja, está entregue à bicharada. Seria a Justiça o último recurso, mas quando esta legaliza as injustiças, não há esperança para o povo", desabafou o advogado Francisco Luemba, após a leitura da sentença, a 14 de setembro último.

A Amnistia Internacional chegou a declarar em setembro de 2015 que Mavungo era um "prisioneiro de consciência" e apelou à pressão internacional para exigir a libertação "imediata e incondicional" do ativista.

Tratou-se do quarto cidadão de Cabinda - província e enclave em que é reclamada a independência de Angola - a ser declarado "prisioneiro de consciência" pela Amnistia Internacional desde 2007.

Lusa

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