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França condena Uber a multa de 800 mil euros pelo serviço UberPop

O Tribunal da Relação de Paris condenou hoje a filial francesa da plataforma de táxis Uber a uma multa de 800.000 euros - a primeira metade isenta de cumprimento - ao considerar ilegal haver condutores não profissionais na UberPop.

Eric Risberg

O tribunal também condenou o diretor da Uber para a Europa Ocidental, Pierre-Dimitri Gore Coty, e o diretor geral da empresa em França, Thibaud Simphal, a multas de 30.000 e 20.000 euros, respetivamente.

Em ambos os casos, metade desses valores ficam isentos de cumprimento, pelo que só as têm de pagar em caso de reincidência.

A companhia foi julgada pela organização ilegal de um sistema que punha em contacto os clientes com pessoas que ofereciam transporte nos seus veículos privados, sem que estas fizessem parte da empresa. O pagamento era feito através da UberPop.

Trata-se de uma infração prevista numa lei adotada em outubro de 2014, depois da chegada do serviço dos carros com motorista para particulares (VTC) em que foi preciso regular a sua atividade como táxis.

A atividade da UberPop foi suspensa em França em julho do ano passado e, dois meses mais tarde - a 22 de setembro -, o Tribunal Constitucional aprovou a disposição que proibia a prática e o negócio dessa aplicação da Uber.

Além disso, a 7 de dezembro, o Tribunal de Recurso de Paris também impôs à Uber uma multa de 150.000 euros por prática comercial enganosa, porque apresentava um serviço de transporte pago como se fosse um sistema para partilhar custos de transporte.

A empresa é objeto de um procedimento pelos serviços antifraude que estudam se a Uber deve declarar os motoristas que utilizam a plataforma como empregados.

Do lado dos taxistas, o advogado Jean-Paul Lévy mostrou-se satisfeito com o resultado.

"É uma decisão muito motivadora" e mostra que os juízes souberam quebrar o emaranhado da "empresa de fachada" criada pela Uber "para tentar fugir da responsabilidade", disse o advogado em declarações à estação de rádio France Info.

Lusa

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