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Conselho Europeu aprova conclusões sobre igualdade de direitos de pessoas LGBTI

O Conselho Europeu aprovou recomendações à Comissão Europeia e aos Estados-membros para que reforcem e promovam a igualdade de direitos de pessoas LGBTI - lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais.

© Lucy Nicholson / Reuters

Numa reunião do Conselho do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO), no Luxemburgo, foram aprovadas, pela primeira vez, conclusões relativas à promoção da igualdade de direitos de pessoas LGBTI, na União Europeia.

Segundo o documento aprovado, o Conselho convida a Comissão Europeia a promover medidas para assegurar a igualdade, respeitando as identidades e tradições dos Estados bem como as suas competências, na área do direito da família, e pede que a Comissão informe os progressos alcançados até ao final do ano e, depois disso, anualmente.

O Conselho apela ainda à Comissão Europeia para que intensifique esforços na recolha de dados comparativos sobre a discriminação de pessoas LGBTI na União, nomeadamente em áreas como o emprego, a educação, a saúde ou o desporto.

O Conselho quer estatísticas fiáveis sobre a matéria, pede a cooperação da Comissão com outras entidades europeias e organizações internacionais (no sentido da promoção da igualdade), e convida a Comissão e os Estados-membros a "continuarem a apoiar" a ação dos mecanismos institucionais pela não discriminação, devendo estes (os Estados-membros) trabalhar em conjunto com a Comissão, na promoção da igualdade e da diversidade.

Na reunião de hoje, o Governo português esteve representado pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que, segundo uma nota do Ministério à imprensa, "felicitou a presidência holandesa pela forma como se esforçou por obter uma posição conjunta dos Estados-membros nesta matéria".

Ainda assim, diz a nota, Portugal aderiu formalmente à declaração entregue ao Conselho pela Suécia, Dinamarca, Áustria e Bélgica, que "sublinha a necessidade de se continuar a trabalhar para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todas as pessoas".

"Teríamos gostado que as conclusões fossem um pouco mais ambiciosas e que a mensagem sobre a necessidade de observância dos direitos humanos das pessoas LGBTI fosse mais forte", diz a nota entregue por aqueles países.

No comunicado salienta-se a importância de promover e garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todas as pessoas, "independentemente da orientação sexual, identidade de género", e diz-se que a garantia da herança cultural, tradições ou valores religiosos não poderá ser invocada "para justificar qualquer forma de discriminação, incluindo discriminação contra pessoas LGBTI."

Lusa

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