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Angola recorda detenções dos ativistas condenados por rebelião

A passagem do primeiro ano sobre as detenções dos ativistas angolanos, que se reuniam para discutir política e que saíram do tribunal condenados por rebelião e associação de malfeitores, é aguardada com ações de protesto no país.

A 20 de junho de 2015, uma operação do Serviço de Investigação Criminal (SIC) fazia em Luanda as primeiras detenções deste processo, que mais tarde ficaria conhecido como "15+2", em alusão aos 15 ativistas que ficaram meio ano em prisão preventiva e duas jovens que aguardaram o julgamento em liberdade, constituídas arguidas só em setembro.

Há vários dias que circulam convocatórias de grupos jovens, a que a Lusa teve acesso, para manifestações ou concentrações pacíficas para pedir a libertação destes ativistas, a realizar entre 19 e 20 de junho, além de Luanda e localidades nos arredores (Cacuaco e Belas), no Lobito, província de Benguela, mas também em cidades estrangeiras.

No último ano, várias outras manifestações foram anunciadas e travadas pela polícia em Luanda e algumas províncias, apresentadas como em defesa dos "presos políticos" detidos em Angola. Contudo, esta acusação é repetidamente rejeitada pelo Governo angolano, afirmando que não há presos políticos no país.

O caso "15+2" passou as fronteiras de Angola e foi mediatizado com greve de fome de 36 dias do luso-angolano Luaty Beirão, um dos condenados, mas tudo começou em maio de 2015, na Livraria Kiazele, na Vila Alice, Luanda.

Era ali que os jovens, associados ao movimento revolucionário angolano, antirregime, promoviam reuniões semanais para um curso de formação de ativistas para formadores e foi também neste espaço da capital angolana que o grosso das detenções aconteceu, a 20 de junho.

Com base no livro do professor universitário Domingos da Cruz "Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura, filosofia da libertação de Angola", adaptação da obra "From dictatorship to Democracy", de Gene Sharp, que inspirou as revoluções da denominada "Primavera Árabe", deveria prolongar-se por três meses, mas não chegou a completar o primeiro.

Seguiram-se seis meses de prisão preventiva e um julgamento que se iniciou em novembro em Luanda, sem a presença de observadores internacionais e com vários percalços pelo meio. Esgotado o prazo da prisão preventiva, os ativistas passaram a aguardar o desfecho do julgamento em prisão domiciliária.

Acabaram condenados pela 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, a 28 de março, a penas de prisão efetiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses.

Na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa. Foram todos implicados por rebelião e associação de malfeitores, com o autor do livro, Domingos da Cruz, a levar pena mais pesada, considerado pelo tribunal como o líder do grupo.

Apesar de, no mesmo dia, os advogados dos 17 jovens terem interposto recursos das condenações, aceite pelo tribunal de primeira instância, o juiz da causa não suspendeu a aplicação da pena e poucas horas depois de lida a sentença, perante gritos de protesto na sala de audiência, foram emitidos os autos para cumprimento de pena.

Num plano desenvolvido em coautoria, pretendiam - concluiu o tribunal - destituir os órgãos de soberania legitimamente eleitos, através de ações de "Raiva, Revolta e Revolução", colocando no poder elementos da sua "conveniência" e que integravam a lista para um "governo de salvação nacional".

Já os ativistas garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.


Lusa

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