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ONU considera que o México não faz o suficiente para respeitar o direito à vida

O relator especial da ONU para as execuções extrajudiciais, arbitrárias ou sumárias considerou hoje "insuficientes" as medidas tomadas pelo Governo mexicano, desde a sua última visita, em 2013, para proteger a população e respeitar o direito à vida.

© Henry Romero / Reuters

"As medidas de proteção continuam a ser insuficientes e ineficazes; a impunidade e a falta de prestação de contas em relação a violações do direito à vida continuam a ser um desafio, tal como a ausência de indemnização às vítimas", denunciou Christof Heyns.

Num relatório sobre o acompanhamento da situação no México, dirigido ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, que está a decorrer em Genebra, o especialista sublinhou que "as execuções extrajudiciais e o uso excessivo da força pelos agentes de segurança persistem".

No documento, Heyns analisa se as autoridades aplicaram as medidas necessárias para proteger o direito à vida e se seguiram as recomendações feitas pelo especialista há três anos.

Apesar de o relator ter congratulado o Governo mexicano pelos avanços concretizados, salientou que continuam a ser necessárias "medidas adicionais" que sigam as suas recomendações para garantir "que se protege o direito à vida".

Heyns instou, por exemplo, o Executivo mexicano a aprovar uma lei geral sobre o uso da força e a criar uma instituição nacional autónoma de serviços de medicina legal.

Em relação à atuação policial, recomendou que "se adotem de forma imediata todas as medidas necessárias para garantir que a segurança pública está a cargo de civis e não das forças armadas".

Lusa