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Supremo Tribunal dos EUA trava plano para a imigração de Obama

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu travar o plano para a imigração proposto por Barack Obama, uma medida emblemática do Presidente americano que visa impedir a deportação de quatro a cinco milhões de pessoas que vivem ilegalmente naquele país.

© Carlos Barria / Reuters

A decisão da mais alta instância judicial norte-americana foi alcançada sem maioria, quatro juízes votaram a favor e outros quatro juízes votaram contra, e significa a manutenção do atual bloqueio judicial às medidas executivas avançadas por Obama.

Num ano eleitoral, a deliberação do Supremo ganha um forte peso político.

Em novembro de 2014, Obama anunciou um conjunto de medidas executivas que pretendiam beneficiar muitos dos mais de 11 milhões de imigrantes sem documentos, a grande maioria hispânicos, que residem nos Estados Unidos.

O plano de Obama dava a oportunidade a cerca de cinco milhões de pessoas - que têm vivido ilegalmente nos EUA pelo menos desde 2010, que não têm registo criminal e têm filhos que são cidadãos norte-americanos ou com residência permanente -- de integrarem num programa que os protegia de uma eventual deportação e que lhes dava acesso a vistos de trabalho.

Na mesma ocasião, Obama decidiu estender o programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals), que evitou até ao momento a deportação de mais de 580 mil jovens indocumentados, a todos aqueles que chegaram aos Estados Unidos antes de fazer 16 anos e anteriormente a 01 de janeiro de 2010, independentemente da sua atual idade.

Desde então, cerca de 26 estados federais, praticamente todos de maioria republicana, recusaram aplicar os decretos presidenciais. Os mesmos estados, numa ação liderada pelo Texas, obtiveram decisões judiciais que sublinhavam que o chefe de Estado norte-americano tinha ultrapassado a sua autoridade e ignorando o Congresso.

A ordem executiva de Obama surgiu depois da Câmara dos Representantes (câmara baixa do Congresso) ter chumbado a legislação.

O Supremo Tribunal começou a avaliar o caso em meados de abril.

Em termos práticos, a iniciativa de Obama - que tinha apresentado o dossiê da imigração como uma questão prioritária quando chegou ao poder em 2009 - acabou por ficar estagnada e a decisão de hoje da alta instância judicial veio reduzir as hipóteses do plano seguir em frente.

A imigração tem sido um dos temas mais focados na atual campanha presidencial, com o potencial candidato republicano nas eleições presidenciais de 08 de novembro, Donald Trump, a prometer construir um muro na fronteira com o México, que seria pago pelos mexicanos, para impedir a imigração ilegal.

A Casa Branca anunciou que Obama irá fazer hoje uma declaração sobre a decisão do Supremo Tribunal.

Lusa

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