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Tribunal Constitucional recusa encontro com familiares de ativistas angolanos detidos

O presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Rui Ferreira, indeferiu esta quinta-feria, o pedido de audiência de familiares de 17 jovens ativistas angolanos, a cumprirem penas de até oito anos e meio de prisão.

Ativistas angolanos, no Tribunal de Benfica, em Luanda.Novembro de 2015.

Ativistas angolanos, no Tribunal de Benfica, em Luanda.Novembro de 2015.

PAULO JULIÃO/LUSA

Um grupo de 14 pessoas deslocou-se esta quinta ao Tribunal Constitucional para questionar aquele tribunal sobre o andamento do recurso que aponta inconstitucionalidade nos crimes pelos quais foram condenados em primeira instância pelo Tribunal de Luanda, nomeadamente o crime de atos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores.

Sem marcação prévia para a audiência com Rui Ferreira, o grupo foi encaminhado para a secretaria judicial, tendo sido informado pelo responsável daquele departamento que o processo corre os seus trâmites legais.

Face à insistência dos familiares em serem recebidos pelo presidente do Tribunal Constitucional, foi-lhes recomendado que fosse feito o pedido de audiência por escrito.

O pedido foi indeferido, tendo sido transmitido que o processo está a correr os seus trâmites dentro da maior celeridade possível.

Aos familiares foi ainda informado que o presidente do Tribunal Constitucional não vai receber "ninguém" no âmbito deste processo "para não se abrirem procedentes".

Em declarações à imprensa, Esperança Gonga, mulher do ativista Domingos da Cruz, a cumprir a pena máxima de oito anos e seis meses, disse que o objetivo da sua ida ao tribunal teria tido êxito se lhes tivesse sido dada uma data da libertação dos seus familiares.

"O nosso maior interesse é saber se serão libertos ou não, ter uma data prevista para isso, o que não tivemos, fomos informados que os advogados serão notificados e temos acompanhado constantemente e se for necessários voltamos outra vez aqui ao tribunal", disse Esperança Gonga.

Por sua vez, Elsa Caholo, irmã de Osvaldo Caholo, condenado a dois anos e três meses de prisão, corroborou que será frequente a presença dos familiares no tribunal para usufruir do direito à informação.

O recurso interposto pela defesa aponta inconstitucionalidades sobre "vários vícios processuais" e a "violação de direitos fundamentais como de reunião e expressão".

Os 17 ativistas foram condenados a 28 de março e apesar de ter admitido os recursos imediatamente interpostos pela defesa - anunciados para os tribunais Supremo e Constitucional -, alegando que se tratavam de penas de prisão maior (mais de dois anos), o juiz da causa, Januário Domingos, não suspendeu a execução da pena e no mesmo dia foram emitidos e concretizados os mandados de condução à cadeia para todos.

Lusa

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