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Ativistas angolanos começaram a sair da prisão

Os ativistas angolanos condenados em março por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores começaram a deixar o Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, pelas 16:50, depois da ordem de libertação emitida pelo Tribunal Supremo.

Manuel Almeida

Os ativistas foram recebidos no exterior com gritos de "liberdade" e prontamente abraçados, em clima de festa, por familiares e amigos que os aguardavam, conforme a Lusa presenciou no local. A saída foi acompanhada pelos três advogados de defesa, Miguel Francisco 'Michel', David Mendes e Luís Nascimento, autores do 'habeas corpus' pedindo a libertação por prisão ilegal, a que o Tribunal Supremo deu agora provimento.

O 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão foi um dos que deixou a prisão esta tarde, tendo recusado prestar declarações aos jornalistas, além de admitir estar feliz, quando tinha a mulher, Mónica Almeida, à espera.

Naquele estabelecimento prisional estava pelo menos 12 ativistas, enquanto os restantes estão distribuídos pelas cadeias de Viana e de Caquila, arredores de Luanda, e que também sairão durante o dia de hoje, por decisão do Supremo.

O ativista Nito Alves, um dos 17 condenados, vai permanecer na cadeia até agosto por estar a cumprir uma outra pena, não abrangida pelo 'habeas corpus', por ofensas ao tribunal, durante este julgamento.

Aquando da condenação pela 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, a penas de prisão entre os dois anos e três meses e os oito anos e meio, duas jovens estavam em liberdade, outros dois estavam na cadeia e os restantes em prisão domiciliária.

A 28 de março, logo após a leitura da sentença, começaram todos a cumprir pena por decisão do tribunal, apesar dos recursos interpostos pelos advogados de defesa para o Supremo e para o Constitucional, o que logo a 01 de abril motivou a apresentação do 'habeas corpus', agora decidido e comunicado à defesa dos jovens, críticos do regime liderado por José Eduardo dos Santos.

Fonte dos Serviços Penitenciários disse hoje à Lusa que as restrições dos 17 jovens serão sobre a saída do país e terão ainda obrigatoriedade de apresentações mensais ao tribunal da primeira instância, ficando em situação de liberdade provisória sob termo de identidade e residência.

A maior parte dos 17 jovens ativistas foram detidos a 20 de junho de 2015 numa operação da polícia em Luanda e acabaram condenados a penas de prisão efetiva por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

Começaram de imediato a cumprir pena, apesar dos recursos interpostos no mesmo dia pela defesa.

O 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão foi condenado neste processo a uma pena total de cinco anos e meio de cadeia, enquanto o professor universitário Domingos da Cruz, autor do livro que o grupo utilizava nas suas reuniões semanais para discutir política, viu o tribunal aplicar-lhe uma condenação de oito anos e meio, por também ser o suposto líder "da associação de malfeitores".

Em março, na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.

Os ativistas garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.

Lusa

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