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Penas de prisão suspensas para denunciantes de escândalo LuxLeaks

Os dois antigos empregados da firma de auditoria PricewaterhouseCoopers Antoine Deltour e Raphael Halet, na origem do escândalo fiscal LuxLeaks, foram condenados hoje a penas de prisão suspensas, de 12 e nove meses, respetivamente.

Antoine Deltour à saída do tribunal, no Luxemburgo.Abril de 2016.

Antoine Deltour à saída do tribunal, no Luxemburgo.Abril de 2016.

© Vincent Kessler / Reuters

Os dois homens, de nacionalidade francesa, viram ainda suspenso o pagamento da multa a que foram condenados: de 1.500 euros no caso de Antoine Deltour e de 1.000 no caso de Raphael Halet, segundo o acórdão lido pelo presidente do tribunal do Luxemburgo, Marc Thill.

O jornalista do canal France 2 Edouard Perrin, 45 anos, que revelou as controversas práticas fiscais do Grão-Ducado graças aos documentos transmitidos por Antoine Deltour, foi absolvido.

No final do julgamento, que decorreu em abril e maio, a procuradoria pediu 18 meses de prisão, eventualmente suspensa, contra Antoine Deltour, 31 anos, e Raphael Halet, 40 anos, os dois antigos empregados da PwC no Luxemburgo responsáveis pela fuga de informação que deu a conhecer as práticas fiscais de grandes multinacionais estabelecidas no Grão-Ducado.

A empresa de auditoria PwC, que se constituiu parte civil no processo, obteve um euro simbólico por perdas e danos.

Nas alegações finais, a defesa tinha pedido a absolvição dos réus, que disseram terem servido o interesse público.

Os milhares de páginas confidenciais sobre as práticas de otimização fiscal divulgadas pelos três homens envolvem mais de 350 empresas que obtiveram enormes reduções fiscais da administração luxemburguesa negociadas pela PwC em nome dos seus clientes.

Os factos ocorreram quando Jean-Claude Juncker, atual presidente da Comissão Europeia, era primeiro-ministro do Luxemburgo (1995-2013).

Lusa

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