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Supremo da Venezuela admite medida cautelar contra assinaturas para referendo revogatório

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) admitiu uma medida cautelar, apresentada pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, governamental), contra as assinaturas recolhidas pela oposição para convocar um referendo revogatório do mandato do Presidente Nicolás Maduro.

© Carlos Garcia Rawlins / Reute

Segundo informação publicada na página do STJ na Internet, a medida cautelar foi interposta por Jorge Jesus Rodríguez Gómez, presidente da Câmara Municipal de Libertador - o maior município de Caracas -, na qualidade de membro da direção nacional do PSUV.

A medida, segundo o STJ, é "contra os partidos políticos Um Novo Tempo, Ação Democrática, Primeiro Justiça, Projeto Venezuela, Copei, Causa Radical e outros, que integram a coligação de oposição Mesa de Unidade Democrática (MUD).

Até agora, o STJ não ordenou nenhuma ação adicional relativamente às assinaturas recolhidas nem à realização do Referendo Revogatório do mandato presidencial.

No passado dia 13 de junho, Jorge Jesus Rodríguez Gómez, presidente da comissão governamental de verificação das assinaturas recolhidas pela oposição para ativar o referendo, denunciou à televisão estatal venezuelana que a aliança MUD tinha cometido uma fraude na recolha de assinaturas.

"Encontrámos uma gigantesca fraude contra a Constituição, Encontrámos uma barbaridade de 605.315 assinaturas fraudulentas", acusou.

Segundo o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), para iniciar a convocação do referendo, é necessário recolher as assinaturas de 1% dos inscritos no Registo Eleitoral, num total de 197.798 eleitores.

Entretanto, no passado dia 14, o CNE anunciou que "cerca de 1.352.000 registos foram validados", dos quase 2 milhões que foram entregues pela oposição.

Essas assinaturas passaram depois para a "etapa de exclusão e validação", que decorreu entre os dias 20 e 24 deste mês, altura em que a oposição anunciou ter conseguido que mais de 409 mil eleitores validassem pessoalmente as suas assinaturas e com dados biométricos, duplicando o número necessário.

Para realizar a consulta, a oposição deverá agora passar à fase seguinte, de ativação do referendo em que terá que recolher 20% das assinaturas dos eleitores, num total aproximado de 4 milhões.

A oposição quer realizar o referendo ainda em 2016 e tem acusado o CNE de atrasar a calendarização das diferentes etapas do processo.

Segundo a legislação venezuelana, se o referendo se realizar até 10 de janeiro de 2017 deverão ser convocadas novas eleições presidenciais, mas se a consulta for convocada para depois daquela data, o vice-Presidente da Venezuela assumirá os destinos do país até 2019, quando termina o atual mandato de Nicolás Maduro.

Simpatizantes de Nicolás Maduro e ministros têm insistido que é impossível realizar o referendo ainda em 2016.

Lusa

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