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EUA apoiam decisão do Tribunal de Haia sobre Mar do Sul da China

O Departamento de Estado americano considera que a decisão de hoje do Tribunal de Haia em rejeitar pretensões territoriais de Pequim sobre o Mar do Sul da China é "uma importante contribuição para uma solução" das disputas na região.

Reuters

"Como prevê a Convenção, a decisão do tribunal é final e legalmente vinculativa para a China e as Filipinas", disse o porta-voz do Departamento de Estado, John Kirby, pedindo ainda aos dois países que evitem "declarações ou ações provocatórias".

O Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), sediado em Haia e apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), decidiu que a China não tem direitos históricos ou legais na região e manifestou-se a favor das Filipinas, decisão que Pequim já rejeitou.

"O tribunal concluiu que não existe uma base legal para a China reclamar direitos históricos dentro da 'linha de nove traços'", disse em comunicado o TPA.

Pequim reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China, com base numa linha que surge nos mapas chineses desde 1940, e tem investido em grandes operações nesta zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e construindo ilhas artificiais.

Vietname, Filipinas, Malásia e Taiwan também reivindicam uma parte desta zona, o que tem alimentado intensos diferendos territoriais com a China.

Os Estados Unidos não têm reivindicações territoriais sobre a região, mas querem garantir o direito à livre passagem num mar que dizem ser de águas internacionais.

Os EUA organizaram patrulhas em navios de guerra ao largo das ilhas artificiais chinesas para averiguar a situação, o que irritou os chineses.

Lusa

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