sicnot

Perfil

Mundo

Supremo diz que nascituro tem direito a indemnização por danos morais pela morte do pai

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) sentenciou que um nascituro tem direito a ser indemnizado pelos danos morais decorrentes da morte do pai, uma questão que não tem sido consensual nos tribunais portugueses.

© Alessia Pierdomenico / Reuters

Em acórdão de 30 de junho, hoje consultado pela Lusa, o STA determinou que um nascituro - ser já concebido mas que ainda está no ventre materno - tem direito a ser indemnizado pela morte do pai, num acidente de viação ocorrido em março de 1998, em Arcozelo, Ponte de Lima.

As culpas do acidente foram atribuídas à empresa Estradas de Portugal.

À data do acidente, a companheira do homem que morreu estava grávida dele, tendo o filho nascido em dezembro desse mesmo ano.

O caso chegou ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, com o filho, já adolescente, a pedir uma indemnização por danos não patrimoniais decorrentes da morte do pai e outra a título de alimentos que lhe eram devidos pelo seu progenitor.

Estes pedidos foram indeferidos, com aquele tribunal a considerar que o nascituro não tem os mesmos direitos que uma pessoa nascida com vida, por não estar ainda dotado de personalidade jurídica.

O tribunal esgrimiu o n.º 2 do artigo 496 do Código Civil, que diz que "por morte da vítima, o direito à indemnização por danos não patrimoniais cabe, em conjunto, ao cônjuge não separado de pessoas e bens e aos filhos ou outros descendentes".

Mas, para o STA, o legislador não distinguiu entre os filhos já nascidos à data da morte do pai e os filhos já concebidos mas só nascidos em data posterior.

"E não o fez, cremos, de forma consciente. É que, por um lado, o legislador não podia ignorar que os danos morais decorrentes da morte do pai são precisamente iguais para o filho que nasceu um dia antes desse óbito ou para o que nasceu um dia depois dele, pelo que desta igualdade não deveriam brotar efeitos jurídicos distintos", refere o acórdão.

Sublinha que o filho entretanto nascido "percorreu todo o período de tempo da primeira infância, desde a amamentação até ao berço, absolutamente privado dos carinhos, dos abraços e das carícias do seu pai, e vai continuar o seu crescimento e vida adulta privado da companhia, dos conselhos, do apoio, dos ensinamentos e do acompanhamento do seu progenitor".

Além disso, deixou de poder contar com o contributo do pai para a sua alimentação.

Para fundamentar a sua tese, o STA recorreu a um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que refere que o nascituro "não é uma simples massa orgânica ou uma parte do organismo da mãe, mas um ser humano, com dignidade de pessoa humana, independentemente de as ordens jurídicas de cada Estado lhe reconhecerem ou não personificação jurídica".

Lusa

  • Mais de um milhão de crianças em risco de morrer à fome
    1:23

    Mundo

    Cerca de 1.4 milhões de crianças estão em risco iminente de morrer à fome. Deste modo, a UNICEF faz um apelo urgente de cerca de 230 milhões de euros para levar nos próximos meses comida, água e serviços médicos a estas crianças. As imagens desta reportagem podem impressionar os espectadores mais sensíveis.

  • Vídeo amador mostra destruição na Síria
    1:04

    Mundo

    A guerra na Síria continua a fazer vítimas mortais. Um vídeo amador divulgado esta segunda-feira mostra o estado de uma localidade a este de Damasco, depois de um ataque aéreo no fim-de-semana. No ataque, 16 pessoas morreram e há várias dezenas de feridos.

  • Partidos querem eleições a 1 de outubro
    1:35
  • Identificadas 10 mil vítimas de violência em 2016
    1:32
  • Homem que esfaqueou mulher em Esmoriz é acusado de homicídio qualificado
    1:24

    País

    O homem que no sábado esfaqueou a mulher em Esmoriz está acusado de homicídio qualificado. O arguido de 50 anos foi ouvido esta segunda-feira pelo juiz de instrução e ficou em prisão preventiva, uma medida fundamentada pelo perigo de fuga e de alarme. O homem remeteu-se ao silêncio durante o interrogatório, no Tribunal de Aveiro.

  • Homem condenado a oito anos e meio por abuso sexual da mãe
    1:10

    País

    O Tribunal de Coimbra condenou esta segunda-feira um homem de 53 anos a oito anos e meio de prisão por abuso sexual da mãe e ainda por crimes de roubo e coação. A mãe, de 70 anos, sofria de problemas nervosos e consumia bebidas alcoólicas com frequência, tendo sido vítima de abuso sexual por parte do filho enquanto dormia. Os crimes cometidos remetem para o início de 2016, depois do homem já ter cumprido outras penas de prisão em Espanha.

  • Jovem de 21 anos morre colhida por comboio na linha da Beira Baixa
    0:43

    País

    Uma jovem de 21 anos morreu esta segunda-feira ao ser atropelada pelo comboio Intercidades à saída da estação de Castelo Branco, na linha da Beira Baixa. A vítima foi colhida pelo comboio que seguia no sentido Lisboa-Covilhã ao atravessar a linha de caminho de ferro. Este é um local onde não existe passagem de nível, mas habitualmente muitas pessoas arriscam fazer a travessia da linha.

  • Banco do Metro com pénis gera polémica no México

    Mundo

    Um banco em formato de homem com o pénis exposto, numa das carruagens de Metro da Cidade do México, está a gerar polémica. A iniciativa integra uma campanha contra o assédio sexual de que as mulheres são vítima no país.