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Lula da Silva alega violação de direitos humanos em petição enviada à ONU

O ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Comité de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) uma petição para tentar travar ações que considerou como "abuso de poder" do juiz Sérgio Moro.

Segundo uma nota da assessoria do ex-chefe de Estado, a petição, entregue esta manhã em Genebra, "lista diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU praticadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava Jato", que investiga o maior esquema de corrupção da história do Brasil.

"A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sérgio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados", de acordo com a assessoria.

Segundo a nota, "Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância da lei e das garantias constitucionais e, ainda, daquelas previstas nos Tratados Internacionais subscritos pelo Brasil".

Os advogados apontam, por exemplo, o facto de terem levado Lula da Silva para depor "sem qualquer previsão legal" e a divulgação na imprensa de materiais confidencias e de ligações telefónicas intercetadas.

"De acordo com a lei internacional, o juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, os seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável a sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente", lê-se na nota.

"Procurámos o Conselho da ONU para que a sua manifestação sirva de guia para os direitos fundamentais que a nossa Constituição exige que sejam observados por juízes e promotores", disse Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula da Silva.

A petição foi subscrita também pelo advogado especializado em direitos humanos Geoffrey Robertson, que já representou personalidades como o fundador do Wikileaks Julian Assange.

Geoffrey Robertson alertou que "o mesmo juiz que invade a sua privacidade pode prendê-lo a qualquer momento, e daí automaticamente torna-se a pessoa que irá julgá-lo, decidindo se é culpado ou inocente, sem um júri".

"Nenhum juiz na Inglaterra ou na Europa poderia agir dessa forma, atuando ao mesmo tempo como promotor e juiz. Esta é uma grande falha no sistema penal brasileiro", advogou.

Geoffrey Robertson também apontou o problema das detenções feitas sem julgamento: "O juiz tem o poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada [prestação de informações em troca de eventual redução de pena]. Claro que isso leva a condenações equivocadas, baseadas nas confissões que o suspeito tem de fazer porque quer sair da prisão".

Lusa

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