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Maduro quer cortar financiamento do Parlamento da Venezuela

© Handout . / Reuters

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou na terça-feira que pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para analisar a pertinência da suspensão das transferências de recursos económicos para a Assembleia Nacional, onde a oposição tem maioria.

Maduro disse não poder "utilizar os recursos públicos em instituições que desacatam e apelam ao desacato das leis".

O Presidente da Venezuela questionou a decisão da direção do parlamento de incorporar, na semana passada, três deputados da oposição que tinham sido suspensos pelo STJ por alegadas irregularidades no processo eleitoral.

"Ramos Allup [presidente do parlamento] pôs-se à margem da lei e da Constituição (...). O que fez é muito grave, desrespeitar uma sentença do STJ, desrespeitar a letra da Constituição e as leis e dizer que não acatará nenhuma sentença", disse Nicolás Maduro, que falava no programa de televisão e rádio "Em contacto com Maduro".

Segundo afirmou, "está marcada no calendário" a hora em que as forças afetas ao Governo recuperarão e libertarão o parlamento "de burocratas, traidores e vende-pátria".

A aliança Mesa da Unidade Democrática obteve em dezembro a primeira vitória da oposição venezuelana em 16 anos, conseguindo eleger 112 dos 167 lugares que compõem o parlamento, uma maioria de dois terços que lhe conferiu amplos poderes.

A 31 de dezembro de 2015, o STJ ordenou a suspensão da proclamação de três parlamentares da oposição e um do Governo, levando a que apenas 109 deputados da oposição e 54 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) tenham iniciado funções a dia 05 de janeiro.

No entanto, um dia depois, em sessão ordinária, o novo presidente do parlamento, Henry Ramos Allup, empossou os três parlamentares opositores, reivindicando a maioria de dois terços na assembleia.

A 11 de janeiro, o STJ declarou que todas as decisões do parlamento eram "nulas" enquanto os três membros da oposição permanecessem como deputados.

Um dia depois, o presidente do parlamento anunciou que os três pediram para ser "desincorporados" da assembleia, perante suspeitas de alegas irregularidades eleitorais na sua eleição pelo estado Amazonas.

No entanto, a 28 de julho o parlamento voltou a incorporar os três deputados, acusando o STJ de assumir funções do Conselho Nacional Eleitoral, devendo os dois organismos "resolver" o assunto em 12 dias.

Na segunda-feira, o STJ declarou que o parlamento desrespeitou uma das suas decisões ao integrar os três deputados.

Lusa

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