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Supremo tribunal do Delaware declara inconstitucional lei da pena de morte

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© Jorge Silva / Reuters

O Supremo Tribunal do Delaware, nos Estados Unidos da América, declarou esta terça-feira inconstitucional a pena de morte naquele estado por deixar aos juízes e não aos jurados a decisão final sobre a condenação.

A decisão deixa o futuro da pena capital no Delaware nas mãos de uma dividida Assembleia Geral do estado, que recentemente debateu e esteve perto de abolir esta pena.

Delaware, juntamente com a Florida e Alabama, eram os únicos estados dos Estados Unidos em que um juiz podia emitir uma condenação à morte sem ter em conta a recomendação do júri.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América já tinha em janeiro declarado inconstitucional a lei da Florida. Neste estado, os deputados aprovaram uma nova lei que substituiu a anterior.

Desde que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América reintroduziu a pena de morte, em 1976, Delaware executou 16 presos, o último dos quais em 2012.

Lusa

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