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Absolvição de homem que violou menina gera indignação na Malásia

Joshua Paul

​A absolvição de um homem que violou uma menina, com quem acabou depois por se casar, na Malásia, está a gerar indignação entre as autoridades e os ativistas pelos direitos humanos.

Ahmad Syukri Yusuf, de 28 anos, enfrentava duas acusações de violação de uma menina de 14 anos, mas o tribunal da cidade de Kuching, no estado de Sarawak, na ilha de Bornéu, arquivou o caso quando recebeu a certidão do casamento celebrado entre agressor e vítima.

"Dado que a queixosa e vítima deseja retirar a queixa contra o acusado, na base de que está agora casada com ele, não há necessidade de prosseguir com o caso", concluiu a juíza Afidah Abdul Rahman, citada na página do portal de notícias online em língua inglesa Borneo Post.

A vítima, hoje com 15 anos, contou ter sido violada duas vezes por Ahmad Syukri Yusuf, em outubro de 2015.

O presumível violador arriscava uma pena máxima de 20 anos de prisão e ainda chicotadas, após a condenação.

O caso está a indignar autoridades e ativistas pelos direitos humanos na Malásia, onde, segundo o Borneo Post, se verificam três mil violações por ano e mais de 60 por cento das vítimas têm menos de 16 anos.

A própria ministra de Assistência Social, Igualdade e Bem-estar da Comunidade de Sarawak, Datuk Fatimah Abdullah, criticou a decisão do tribunal.

"Não queremos que este caso crie um precedente para os perpetradores poderem escapar a pagar pelos seus crimes casando com as vítimas", disse ao Borneo Post.

A ministra sustenta que o homem deve ser julgado, porque o crime foi cometido antes do casamento e, portanto, continua a ser crime.

As associações pelos direitos das mulheres também criticaram a decisão do tribunal e exigem uma revisão da lei, para banir o casamento precoce na Malásia.

A lei civil do país asiático maioritariamente muçulmano impõe os 18 anos como idade mínima para o casamento, mas aceita exceções validadas pela "charia" (lei islâmica), que baixa a idade para os 16 anos e admite que as meninas muçulmanas possam casar-se ainda antes, se para tal tiverem permissão dos tribunais islâmicos.

"Na prática, estas leis permitem e legalizam a violação, dando aos predadores acesso legal a crianças", denunciou Tan Heang Lee, porta-voz da organização Apoio às Mulheres, em declarações à revista norte-americano Time. "Crianças com menos de 16 anos não podem consentir relações sexuais, sejam ou não casadas", frisa.

"Que mensagem passa esta decisão aos homens? Que podem escapar de um crime desde que se casem com a vítima? Algo está errado numa sociedade que diz a uma criança para se casar com quem a violou, para evitar a vergonha", lamentou a vice-presidente da Sociedade das Mulheres de Sarawak, Ann Teo.

O caso de Ahmad Shukri não é isolado. As organizações não-governamentais ouvidas pela agência AFP reconhecem que o casamento após violação não é raro numa sociedade muçulmana conservadora, onde as famílias preferem, muitas vezes, que as vítimas de violação se casem com os violadores, para evitar a "vergonha" social.

Mas realçam que este tipo de decisões judiciais envia um péssimo sinal para as vítimas de violação e mina os esforços de educação sobre violência sexual.

"Temos assistido a casos em que o homem se casa com a vítima, divorcia-se depois e entrega um pouco de dinheiro à família da sua ex-mulher", contou à AFP Aegile Fernandez, da organização Tenaganita.

Lusa

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