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Tailândia aprovou Constituição da junta militar num referendo "livre e justo"

Reuters

As autoridades da Tailândia disseram que o referendo que aprovou a Constituição proposta pela junta militar no poder foi "livre e justo", em resposta a críticas de condicionamento do voto através de uma campanha de intimidação.

A União Europeia, os Estados Unidos e organizações de defesa dos Direitos Humanos denunciaram as restrições impostas pela junta militar nas semanas que antecederam o referendo de domingo passado.

Foi proibido qualquer debate público sobre a proposta em referendo e cerca de 100 defensores do "não" à nova Constituição foram detidos.

Bruxelas apontou as "sérias limitações às liberdades fundamentais" na campanha e Washington manifestou preocupação com o processo, denunciando que "não foi permitido o debate aberto".

Também a organização de defesa dos Direitos Humanos Amnistia Internacional denunciou "o clima de medo" criado pela junta militar com a "constante criminalização da dissidência pacífica, desenhada para silenciar os pontos de vista de que as autoridades não gostam".

O Ministério dos Negócios Estrangeiros respondeu, num comunicado, que o referendo se realizou de "forma livre, justa e transparente, de acordo com os padrões internacionais e os requisitos legais internos".

O Governo promoveu o referendo "de forma voluntária", para incentivar a participação, sublinha a mesma nota.

"Os cidadãos tiveram liberdade para expressar as suas opiniões sobre a proposta com boa-fé e de acordo com a lei (...). Nenhum daqueles que a criticaram questionaram o resultado" do referendo, acrescenta o texto.

O chefe da junta militar e primeiro-ministro, Prayut Chan-ocha, criticou, ainda no domingo, a "intervenção inapropriada de elementos estrangeiros".

"Todas estas interferências nos causaram sentimentos de desprezo por aqueles que se dizem amigos da Tailândia", afirmou.

A Comissão Eleitoral prevê divulgar hoje os resultados definitivos do referendo. Segundo os dados provisórios, o "sim" à Constituição ganhou com 61,4%.

A aprovação da Constituição facilita a marcação de eleições gerais, em 2017, reiterou na terça-feira a junta militar, que está no poder desde 2014, na sequência de um golpe de Estado.

Os militares tinham estabelecido a aprovação da nova Constituição como um passo prévio para convocar eleições e restabelecer a democracia.

A proposta de Constituição foi elaborada por um comité selecionado pela junta militar, que assegura que o novo texto favorece a luta contra a corrupção.

Entre os pontos mais polémicos da proposta está a criação de um Senado nomeado pela junta militar e do qual dependerá a aprovação de leis ou a designação de titulares de diversos cargos, incluindo judiciais.

Os críticos da proposta denunciam que consolida o poder dos militares e das elites conservadoras do país, ao mesmo tempo que fragiliza os titulares de cargos e governos eleitos.

A Tailândia já aprovou 19 Constituições desde 1932, quando a monarquia absolutista passou a monarquia constitucional. Quase todas as Constituições foram revogadas na sequência de intervenções militares.

Lusa

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