sicnot

Perfil

Mundo

UNITA admite recorrer aos tribunais para poder fiscalizar Governo angolano

O grupo parlamentar da UNITA, o maior partido da oposição em Angola, admitiu hoje recorrer aos tribunais para que seja restituído aos deputados o direito de fiscalizar as ações do Executivo angolano, liderado pelo MPLA.

A intenção foi hoje anunciada em Luanda, em conferência de imprensa, a propósito do indeferimento da Assembleia Nacional a um pedido do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) para a constituição de duas comissões parlamentares de inquérito ao incidente em Capupa e à gestão da petrolífera angolana Sonangol, desde junho liderada pela empresária Isabel dos Santos.

A UNITA solicitou a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos incidentes que envolveu militantes e deputados do partido em Capupa, província angolana de Benguela, em maio, que terminaram com três mortos.

O líder da bancada parlamentar do partido, Adalberto da Costa Júnior, disse que a sua bancada vai contestar a resposta dada pelo parlamento.

A Assembleia Nacional, na sua resposta considera inconstitucional a solicitação da UNITA porque "já não pode realizar inquéritos parlamentares aos atos e atividades do Executivo, bem como das demais instituições públicas".

O maior partido da oposição angolana considera que a Constituição angolana é a lei suprema da República de Angola, por isso a norma constitucional é superior a qualquer norma infraconstitucional, sob pena de gerar inconstitucionalidade.

"Não se pode limitar o mandato de um deputado, a título nenhum. Não se pode alegar um acórdão de um Tribunal Constitucional que limite a soberania do povo, a título nenhum", afirmou o dirigente da UNITA.

Adalberto da Consta Júnior considerou inadmissível que na resposta dada pela Assembleia Nacional, entre outras questões, tenha sido alegada a necessidade de poupança de recursos para o parlamento não efetuar a comissão paramentar de inquérito às questões de Capupa.

O Governo angolano é liderado desde 1975 pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e para agosto de 2017 estão previstas novas eleições gerais.

Sobre a Sonangol, a Assembleia Nacional argumentou que "pelo facto de o inquérito solicitado pelo Grupo Parlamentar da Unita visar investigar atos de uma entidade pertencente à administração indireta do Estado, superintendida e tutelada pelo Presidente da República e titular do poder executivo e por demais razão é inconstitucional e não pode ser aceite".

Para os deputados da UNITA, não parece sério este argumento, por criar a ideia de que o Presidente da República e a Sonangol são duas entidades distintas do Estado angolano "ou no mínimo duas entidades que gravitam à volta do Estado angolano".

"É verdadeiramente e para todos os efeitos uma estranha formulação", considerou Adalberto da Costa Júnior.

"Quando a Assembleia Nacional, ao nível daqueles que a dirigem, não cumpre com o seu mandato está também a responsabilizar-se pela ida para fora da assembleia do debate que devia ser feito no seu interior. Com isto estamos a dizer que começamos a entender que temos que fazer prosseguimento da busca da justiça através dos tribunais", disse o líder da bancada parlamentar da UNITA.

Lusa

  • Presidente da Proteção Civil demitiu-se

    País

    O Presidente da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), Joaquim Leitão, pediu esta quarta-feira a demissão com efeitos imediatos. A carta de demissão foi enviada para o Ministério da Administração Interna, no entanto, uma vez que a ministra também se demitiu, o documento seguiu para o gabinete do primeiro-ministro, António Costa.

  • "Foi um golpe muito forte"
    1:41
  • Não me parece o melhor princípio político, mas percebo que António Costa queira ter junto de si, sobretudo em tempos difíceis, os mais próximos. Os homens de confiança pessoal e política. Em plena tempestade, o primeiro-ministro chamou dois amigos de longa data, ex-colegas da Faculdade de Direito, Eduardo Cabrita e Pedro Siza Vieira. E eles não disseram que não.

    Bernardo Ferrão

  • SIC acompanhou Francisco George no último dia como diretor-geral da Saúde
    6:20