sicnot

Perfil

Mundo

UNITA admite recorrer aos tribunais para poder fiscalizar Governo angolano

O grupo parlamentar da UNITA, o maior partido da oposição em Angola, admitiu hoje recorrer aos tribunais para que seja restituído aos deputados o direito de fiscalizar as ações do Executivo angolano, liderado pelo MPLA.

A intenção foi hoje anunciada em Luanda, em conferência de imprensa, a propósito do indeferimento da Assembleia Nacional a um pedido do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) para a constituição de duas comissões parlamentares de inquérito ao incidente em Capupa e à gestão da petrolífera angolana Sonangol, desde junho liderada pela empresária Isabel dos Santos.

A UNITA solicitou a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos incidentes que envolveu militantes e deputados do partido em Capupa, província angolana de Benguela, em maio, que terminaram com três mortos.

O líder da bancada parlamentar do partido, Adalberto da Costa Júnior, disse que a sua bancada vai contestar a resposta dada pelo parlamento.

A Assembleia Nacional, na sua resposta considera inconstitucional a solicitação da UNITA porque "já não pode realizar inquéritos parlamentares aos atos e atividades do Executivo, bem como das demais instituições públicas".

O maior partido da oposição angolana considera que a Constituição angolana é a lei suprema da República de Angola, por isso a norma constitucional é superior a qualquer norma infraconstitucional, sob pena de gerar inconstitucionalidade.

"Não se pode limitar o mandato de um deputado, a título nenhum. Não se pode alegar um acórdão de um Tribunal Constitucional que limite a soberania do povo, a título nenhum", afirmou o dirigente da UNITA.

Adalberto da Consta Júnior considerou inadmissível que na resposta dada pela Assembleia Nacional, entre outras questões, tenha sido alegada a necessidade de poupança de recursos para o parlamento não efetuar a comissão paramentar de inquérito às questões de Capupa.

O Governo angolano é liderado desde 1975 pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e para agosto de 2017 estão previstas novas eleições gerais.

Sobre a Sonangol, a Assembleia Nacional argumentou que "pelo facto de o inquérito solicitado pelo Grupo Parlamentar da Unita visar investigar atos de uma entidade pertencente à administração indireta do Estado, superintendida e tutelada pelo Presidente da República e titular do poder executivo e por demais razão é inconstitucional e não pode ser aceite".

Para os deputados da UNITA, não parece sério este argumento, por criar a ideia de que o Presidente da República e a Sonangol são duas entidades distintas do Estado angolano "ou no mínimo duas entidades que gravitam à volta do Estado angolano".

"É verdadeiramente e para todos os efeitos uma estranha formulação", considerou Adalberto da Costa Júnior.

"Quando a Assembleia Nacional, ao nível daqueles que a dirigem, não cumpre com o seu mandato está também a responsabilizar-se pela ida para fora da assembleia do debate que devia ser feito no seu interior. Com isto estamos a dizer que começamos a entender que temos que fazer prosseguimento da busca da justiça através dos tribunais", disse o líder da bancada parlamentar da UNITA.

Lusa

  • A fábrica de caças na base aérea de Monte Real
    3:35
  • Comprar ou arrendar casa?
    8:25
  • Fui contactado por um espectador do “Contas-Poupança” (quartas-feiras, Jornal da Noite, SIC) e leitor do blogue www.contaspoupanca.pt, que foi surpreendido com uma carta do banco a aumentar o spread porque um dos serviços que tinha subscrito tinha sido extinguido. Neste caso específico, a domiciliação de ordenado. Ora, o cliente ficou estupefacto porque não mudou de empresa, não foi despedido nem tinha havido nenhuma alteração no recebimento do ordenado naquela conta.

    Pedro Andersson

  • NotPetya: Lourenço Medeiros explica o novo ciberataque global
    2:44

    Mundo

    A Ucrânia está a ser seriamente afetada por um novo ataque informático. Algumas empresas de grande dimensão estão a ser prejudicadas, agravando a dimensão global do ataque, o qual não parece ser dirigido a ninguém em concreto. Ontem, nas primeiras horas do ataque, não parava de crescer o número de vítimas.

  • Temer acusado de prejudicar Polícia Federal
    2:36
  • Violência volta às favelas do Rio de Janeiro
    3:21

    Mundo

    As favelas do Rio de Janeiro voltaram aos níveis de violência dos anos 90. A cidade de Deus foi uma das favelas pacificadas que voltou a registar tiroteios diariamente, os moradores falam de situações de trauma e do medo das crianças.

  • Trump interrompe telefonema para elogiar jornalista

    Mundo

    A jornalista irlandesa Caitriona Perry viu-se esta terça-feira envolvida num momento que a própria classificou de "bizarro": um encontro inesperado com Donald Trump, que interrompeu um telefonema com o primeiro-ministro irlandês para... a elogiar.

    SIC

  • Caricaturas de Trump invadem capital do Irão

    Mundo

    O Irão está a organizar um concurso internacional de caricaturas do Presidente norte-americano Donald Trump. Pelas ruas de Teerão já vão surgindo algumas imagens alusivas ao festival que vai realizar-se no próximo mês de julho.

  • Companhia aérea obriga deficiente físico a entrar no avião sem ajuda

    Mundo

    Um homem com uma deficiência física que o obriga a andar numa cadeira de rodas foi obrigado a subir sozinho as escadas de um avião da companhia aérea Vanilla Air. Hideto Kijima deparou-se com a situação quando estava a embarcar da ilha de Amami para Osaka, no Japão, com vários amigos que foram proibidos de o ajudar.

  • De onde vem o dinheiro de Isabel II?

    Mundo

    A rainha Isabel II vai ser aumentada - pelo exercício das suas funções -, em 2018, para 82,2 milhões de libras (93,5 milhões de euros). Este valor é pago pelo Estado britânico. Contudo, esta não é a única fonte de rendimento da rainha de Inglaterra. Isabel II também recebe pelas terras, casas e empresas que tem espalhadas pelo Reino Unido.

  • Cão corre os EUA a entregar águas aos árbitros em jogos de basebol
    0:20