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Samarco não compensou parte das famílias por desastre ambiental

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou esta quinta-feira que a mineradora Samarco não cumpriu os pagamentos acordados para compensar 105 famílias vítimas da rutura da barragem de Mariana, considerado o maior desastre ambiental do Brasil.

Em nota, o MPMG informou que propôs, na terça-feira, uma ação de cumprimento de sentença contra as empresas Samarco, a Vale e a BHP Billiton (donas da Samarco) por "não cumprirem acordos firmados" para compensar as vítimas dos resíduos de minério que vazou, a 05 de novembro de 2015, da barragem.

O acidente provocou 19 mortos e causou a poluição de centenas de quilómetros de um rio que corta o interior do Brasil até ao oceano Atlântico.

"Um inquérito civil foi instaurado pela 2.ª Promotoria de Justiça de Mariana, que apurou 105 casos em que estão a ser desrespeitados os acordos", lê-se na nota.

Em dezembro, foi feito um acordo parcial, segundo o qual as empresas se comprometeram "a pagar o aluguer, ou o valor médio de locação, de casas às famílias atingidas pela lama até que recebam residência definitiva", lembrou o MPMG.

As empresas comprometeram-se ingualmente a "fornecer auxílio financeiro de um salário mínimo, mais 20% desse valor por dependente, e uma cesta básica aos que perderam rendimentos e a antecipar uma indemnização de 20 mil reais [5,7 mil euros] a quem perdeu a moradia habitual", lê-se na nota.

Em janeiro, adiantou o MPMG, foi assinado um novo acordo para que "as empresas antecipassem uma indemnização aos proprietários de automóveis que tiveram os seus veículos destruídos pelo resíduo de minério e às pessoas que perderam casas de fim de semana".

Porém, segundo o promotor de Justiça Guilherme Meneghin, "várias vítimas do desastre foram ao MPMG noticiar o descumprimento dos acordos" e "a queixa teria sido confirmada pelas comissões formadas pelos atingidos".

Guilherme Meneghin afirmou que "os agentes das empresas aproveitam-se da ingenuidade das vítimas para recusar a concessão de direitos, causando angústia às famílias, que, sem alternativa, nada fizeram inicialmente, até serem devidamente informadas pelas comissões dos atingidos e pelo MPMG".

"Ao negar esses direitos, as empresas lesam novamente os sobreviventes do desastre", completou.

Em resposta enviada à agência Lusa, a Samarco informu que "não foi notificada da ação citada" e esclareceu que "analisou os diversos casos solicitados com base nos critérios definidos" com o MPMG.

Até agora, segundo a companhia, "há casos em que a manifestação não apresentou elementos suficientes do impacto causado para enquadrá-los nestes critérios e concluir a análise" e "outros casos não são elegíveis".

A mineradora frisou que, desde o dia seguinte à rutura da barragem, tem prestado assistência às pessoas afectadas pela tragédia.

Na resposta lê-se que "290 famílias são assistidas no que se refere ao aluguer de casas mobiladas, outras 310 famílias recebem o cartão de auxílio financeiro".

Além disso, informou a Samarco, "15 famílias receberam a indemnização de 10.000 de reais [2.857 euros] por perda de moradia não-habitual e outras 277 famílias receberam a indemnização de 20.000 [5.715] referente à perda de moradia habitual".

Lusa

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