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Justiça brasileira mantém decisão de obrigar Samarco a pagar 5,4 mil milhões de euros

A Justiça brasileira decidiu manter a decisão de obrigar a mineradora Samarco a pagar 20,2 mil milhões de reais (5,4 mil milhões de euros) para a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Mariana.

A decisão contra a Samarco, "joint-venture" das empresas mineiras Vale e BHP Billiton, foi dada na quarta-feira pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e comunicada hoje ao mercado pela Vale.

A decisão foi determinada após um recurso interposto contra a decisão provisória tomada em resposta a uma ação movida pelo Governo Federal, pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de outros institutos.

"Dessa forma, foram mantidos os pedidos postulados pelos autores, o que inclui a indisponibilidade das concessões minerárias das rés para a lavra de minério, sem, contudo, limitação das suas atividades de produção e comercialização", lê-se na nota da Vale.

A empresa informou ainda que o acordo celebrado com as autoridades brasileiras no início de março para a recuperação da bacia do Rio Doce, no âmbito da referida ação civil pública e que envolve cerca de 40 programas de recuperação ambiental, "continua válido e as partes continuarão a cumprir com as suas obrigações lá previstas".

Neste âmbito, a Fundação Renova foi "devidamente constituída para desenvolver e executar os programas de longo prazo para remediação e compensação previstos no acordo", escreveu a Vale.

O acordo foi suspenso em julho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República.

Ainda assim, as empresas decidiram continuar com as ações definidas no acordo.

A mineira fez ainda saber que "continua a adotar todas as medidas para assegurar seu direito de defesa na ação e na homologação do acordo".

Lusa

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