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Nicolás Maduro suspende pagamento a deputados do parlamento venezuelano

© Handout . / Reuters

O presidente do parlamento venezuelano, onde a oposição detém a maioria, Henry Ramos Allup, disse este sábado que o Governo do Presidente Nicolás Maduro suspendeu o envio de recursos para pagamento aos deputados.

"O Governo não enviou os recursos para a Assembleia Nacional (AN), para o pagamento aos deputados", afirmou Allup aos jornalistas, recordando que o Presidente Nicolás Maduro anunciou recentemente que pretendia suspender o envio de recursos económicos para o parlamento.

Henry Ramos Allup referiu também que os recursos chegam de maneira irregular e que do Escritório Nacional de Orçamento informaram que "só remeterão o dinheiro para o pagamento dos salários dos empregados e pessoal técnico".

"Mandam (do Governo) o que lhes dá gana, mas ainda que o Executivo acredite que suprimirá o funcionamento da AN, não será assim", disse o responsável, precisando que o parlamento notificará o Executivo, na próxima semana, do valor exato dos recursos a enviar para pagamento aos deputados.

Por outro lado, o vice-presidente do parlamento, Simón Calzadilla, sublinhou que mesmo que "os parlamentares tenham que sair à rua, com um pote para recolher dinheiro, a AN não deixará de funcionar".

"Ninguém nos deterá. O parlamento é a voz do povo venezuelano, no meio da crise do país", afirmou.

A 3 de agosto último o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para analisar a pertinência da suspensão das transferências de recursos económicos para a Assembleia Nacional.

Na altura Nicolás Maduro disse não poder "utilizar os recursos públicos em instituições que desacatam e apelam ao desacato das leis".

O Presidente da Venezuela questionou a decisão da direção do parlamento de incorporar, em julho último, três deputados da oposição que tinham sido suspensos pelo STJ por alegadas irregularidades no processo eleitoral.

"Ramos Allup (presidente do parlamento) pôs-se à margem da lei e da Constituição. O que fez é muito grave, desrespeitar uma sentença do STJ, desrespeitar a letra da Constituição e as leis e dizer que não acatará nenhuma sentença", disse Nicolás Maduro à televisão estatal venezuelana.

A aliança Mesa da Unidade Democrática (MUD) obteve em dezembro a primeira vitória da oposição venezuelana em 16 anos, conseguindo eleger 112 dos 167 lugares que compõem o parlamento, uma maioria de dois terços que lhe conferiu amplos poderes.

No entanto, a 31 de dezembro de 2015, o STJ ordenou a suspensão da proclamação de três parlamentares da oposição e um do Governo, por alegadas irregularidades na campanha eleitoral, levando a que apenas 109 deputados da oposição e 54 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) tenham iniciado funções a dia 05 de janeiro.

Desde que a oposição passou a ser maioria a MUD tem estado a tentar realizar um referendo para revogar o mandato de Nicolás Maduro.

Lusa

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