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Principais momentos do processo de destituição de Dilma Rousseff

​Dilma Rousseff, a primeira mulher a presidir o Brasil, pode perder definitivamente o seu segundo mandato caso 54 dos 81 senadores decidam condená-la no julgamento que se inicia na quinta-feira.

Num processo com mais de dez meses, envolvo em dúvidas sobre se Dilma Rousseff realmente cometeu crimes que justificam o seu afastamento e que dividiu a população, a Presidente com mandato suspenso deverá ser penalizada sobretudo pela crise económica, a falta de contacto com o Congresso e a corrupção que tem minado o Partido dos Trabalhadores (PT).

Eis os principais momentos deste processo:

2015

21 de outubro - Os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal enviam à Câmara dos Deputados uma denúncia pedindo o afastamento da chefe de Estado, alegando que foi cometido crime de responsabilidade ao realizar as chamadas "pedaladas fiscais" (manobras para melhorar as contas públicas) e despesas extras sem autorização do Congresso.

02 de dezembro - Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados (câmara baixa), aceita a denúncia. A decisão foi tomada no mesmo dia em que o Partido dos Trabalhadores (PT), de Dilma Rousseff, anunciou que votaria pela continuidade do processo de cassação do mandato deste no Conselho de Ética da Câmara.

03 de dezembro - A Presidente é notificada oficialmente da abertura do processo. Eduardo Cunha lê a decisão em plenário, e determina a criação de uma comissão especial parlamentar para analisar o caso.

07 de dezembro - O vice-Presidente, Michel Temer, envia uma carta à Presidente expressando seu descontentamento ao dizer que ele era apenas um "vice decorativo". O texto, divulgado acidentalmente para a imprensa antes de chegar as mãos de Dilma Rousseff, foi encarado pelo Governo como um sinal de rutura.

17 de dezembro - O Supremo Tribunal Federal invalida uma primeira eleição da comissão do 'impeachment' (destituição), estabelecendo outras regras para o andamento dos trabalhos.

2016

03 de março - O senador Delcídio do Amaral, que foi eleito pelo PT mas abandonou o partido, assina um acordo de "delação premiada" (depoimento em troca de redução da pena) em que diz que Lula da Silva e Dilma Rousseff agiram para travar a Operação Lava Jato, que investiga os crimes de corrupção na Petrobras.

13 de março - Pelo menos 3,6 milhões de pessoas protestaram nas ruas de todo o Brasil, pedindo a saída da Presidente e a prisão do ex-Presidente Lula da Silva.

17 de março - É formada outra comissão especial para analisar o pedido de destituição contra Dilma Rousseff. 65 parlamentares são indicados pelos líderes de todos os partidos, elegendo para relator da comissão o deputado Jovair Arantes, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e o presidente, deputado Rogério Rosso, do Partido Social Democrático (PSD).

29 de março - O Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) rompe oficialmente a sua aliança política com o PT, colocando o vice-presidente, Michel Temer, como potencial sucessor de Dilma Rousseff.

30 de março - Primeira audiência dos autores do pedido de destituição pela comissão.

31 de março - O ministro das Finanças, Nelson Barbosa, é ouvido como testemunha de defesa e alega que o processo não tem base legal. Também defende que os créditos suplementares, citados no pedido de afastamento, não aumentaram os gastos do Governo e que as pedaladas fiscais eram aceites pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até outubro de 2015.

04 de abril - José Eduardo Cardozo, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e representante legal da Presidente no processo, entrega a defesa escrita e exalta a teoria, amplamente divulgada pelo Governo, de que existe um golpe de Estado em curso no Brasil.

06 de abril - Depois de ouvir as partes, o relator da comissão especial na Câmara apresenta um parecer favorável à continuação do processo, afirmando ter encontrado indícios de que a chefe de Estado cometeu um crime de responsabilidade.

11 de abril - Os membros da comissão votaram pela admissibilidade do processo, numa sessão marcada por disputas verbais e acusações, com 38 votos a favor e 27 contra.

17 de abril - Os 513 deputados da Câmara dos Deputados reúnem-se para votar o relatório da comissão. A denúncia é aprovada com 367 manifestações a favor da admissibilidade do processo e 137 contra. Durante a sessão parlamentar, realizada num domingo, milhares de pessoas protestam contra e a favor do Governo.

18 de março - O processo chega ao Senado (câmara alta).

25 de abril - É formada uma comissão especial para avaliar o 'impeachment', com 21 senadores.

26 de abril - Raimundo Lira, do PMDB, é escolhido para presidente desta comissão especial e o senador Antonio Anastasia, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), para relator.

04 de maio - Anastasia apresenta parecer favorável a abertura do processo de destituição.

06 de maio - O relatório que pede o afastamento de Dilma Rousseff é aprovado com 15 votos favoráveis contra cinco pareceres contra.

09 de maio - O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, compromete o processo, ao anular a sessão da votação na Câmara dos Deputados de 15 a 17 de abril, por os partidos terem orientado o voto dos parlamentares, entre outras questões. Horas depois, após muitas críticas, volta atrás na decisão.

11 de maio - O juiz Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusa anular o processo de destituição, em resposta a um pedido do Governo para travá-lo.

12 de maio - Numa sessão de mais de 20 horas, o plenário do Senado aprova a instauração do processo de 'impeachment', por 55 votos contra 22, afastando automaticamente Dilma Rousseff do cargo por um período de até 180 dias, para ir a julgamento. A Presidente suspensa pede ao povo para se manter mobilizado em defesa da democracia. Michel Temer assume a Presidência interinamente como se fosse um Presidente efetivo e fala num governo de "salvação nacional". Vozes mundiais de esquerda subscrevem a tese do golpe e manifestantes tentam entrar no Palácio do Planalto, da Presidência.

01 de junho - É entregue na comissão do 'impeachment' no Senado o documento da defesa da Presidente, que inclui conversas secretas entretanto divulgadas em que Romero Jucá, ex-ministro do Governo interino, diz que uma "mudança" no Governo resultaria num pacto para "estancar a sangria" da Lava Jato. Para a defesa, as conversas mostram que o 'impeachment' foi motivado por políticos que queriam interferir na investigação.

02 de junho - A comissão especial reduz os prazos para a entrega das alegações finais da defesa e da acusação e o Governo interino faz saber que quer o processo finalizado o mais depressa possível.

03 de junho - A comissão especial do 'impeachment' rejeita a inclusão no processo das gravações. O presidente do Senado, Renan Calheiros, manifesta "preocupação" com a redução de prazos da tramitação do processo, e a defesa de Dilma Rousseff recorre ao STF contra essa redução.

06 de junho - O presidente da comissão do 'impeachment', Raimundo Lira, recua na decisão de reduzir os prazos da tramitação do processo.

07 de junho - O presidente do STF rejeita um recurso da defesa pedindo que as gravações secretas que sugerem uma tentativa de travar a Lava Jato fossem incluídas no processo.

13 de junho - A comissão especial do 'impeachment' dispensa quatro testemunhas numa tentativa de agilizar o processo, gerando críticas junto da defesa.

15 de junho - O Tribunal de Contas da União, que fiscaliza os gastos do setor público, informa que encontrou indícios de irregularidades fiscais nas contas do Governo de Dilma Rousseff relativas a 2015.

21 de junho - O jornal Folha de São Paulo avança que Marcelo Odebrecht, ex-presidente de uma das maiores construtoras do Brasil e que foi condenado a 20 anos de prisão por crimes na Petrobras, vai alegar que controlou transferências ilegais de dinheiro nas duas campanhas eleitorais da Presidente Dilma Rousseff.

27 de junho - Uma perícia feita por técnicos do Senado a pedido da defesa da Presidente suspensa conclui que não existe prova de que a chefe de Estado tenha agido diretamente nas chamadas "pedaladas fiscais".

06 de julho - A Presidente suspensa envia uma carta à comissão especial do Senado, na qual reconhece que cometeu erros, mas reafirma que é "vítima de uma farsa jurídica e política" e que está a ser "perseguida" pelos seus acertos e por algo que a lei a autorizava a fazer.

07 de julho - Eduardo Cunha, o presidente da Câmara dos Deputados que aceitou a petição para iniciar o processo de 'impeachment', apresenta a renúncia, embora já estivesse suspenso do cargo desde 05 de maio por decisão do STF.

21 de julho - Os publicitários João Santana e Mônica Moura admitem, perante o juiz que investiga a Operação Lava Jato, terem recebido dinheiro não declarado da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010.

22 de julho - A Presidente com mandato suspenso nega ter autorizado pagamentos de dinheiro não declarado aos publicitários e coloca o PT numa situação desconfortável ao afirmar: "Se houve caixa 2 [dinheiro não declarado] na minha campanha, não foi com o meu conhecimento".

31 de julho - Milhares de brasileiros pró e contra o afastamento de Dilma Rousseff voltam às ruas num Brasil prestes a receber os Jogos Olímpicos, mas enquanto os tradicionais apoiantes de Dilma Rousseff protestam sobretudo contra Michel Temer, os defensores do 'impeachment' manifestam-se contra o comunismo e em defesa da Operação Lava Jato e da uma intervenção militar.

02 de agosto - É apresentado na comissão especial do Senado o relatório final do senador Antonio Anastasia, que dá parecer favorável à continuidade do processo de destituição.

04 de agosto - A comissão especial do 'impeachment' aprova o relatório.

09 de agosto - O PT entrega uma petição contra o processo de destituição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

10 de agosto - Os senadores decidem, por 59 votos contra 21, levar a Presidente a julgamento.

16 de agosto - A líder brasileira com mandato suspenso lê uma carta aos senadores e ao povo brasileiro na qual defende novas eleições se regressar ao poder, apesar de o presidente do PT, Rui Falcão, ter dito antes não ver viabilidade nessa ideia. Na missiva, Dilma fala na "injustiça" de condenar uma inocente e alerta que, se consumado, o seu afastamento será um "golpe de Estado". A imprensa brasileira avança que o STF decidiu abrir um inquérito para investigar Dilma Rousseff, Lula da Silva e outras cinco pessoas por alegadas tentativas de perturbar as investigações da Operação Lava Jato.

17 de agosto - A Presidente suspensa informa que fará pessoalmente a sua defesa no Senado.

18 de agosto - A uma semana do início do julgamento, a Presidente suspensa reconhece que errou ao escolher Michel Temer para vice-presidente e na redução de impostos beneficiando setores empresariais.

Lusa

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