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ONU quer reduzir emissões de C02 pela aviação civil a partir de 2020

A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) apresentou esta sexta-feira um projeto de resolução que estabelece um primeiro regime de medidas sobre as emissões de gases com efeito de estufa no setor e respetiva compensação.

Este documento era esperado há muito. As emissões de dióxido de carbono (CO2) do setor aéreo, tal como as do setor marítimo, não foram consideradas no acordo de País sobre as alterações climáticas, assinado em dezembro de 2015.

Este regime mundial de medidas baseadas no mercado "é um elemento importante da estratégia da OACI para atenuar o crescimento das emissões de OC2 no setor da aviação civil", realçou esta agência da Organização da Nações Unidas, estabelecida em Montreal.

Os seus 191 Estados membros vão ser convidados a adotá-lo durante a assembleia geral, que se vai desenrolar entre 27 de setembro e 07 de outubro, nesta metrópole canadiana.

Este regime de compensação e redução do dióxido de carbono para a aviação internacional pretende limitar a subida do CO2 proveniente do setor aéreo fixando como referência os anos 2019 e 2020.

Seguindo o projeto de resolução, divulgado sexta-feira, uma primeira fase baseada no voluntariado decorre entre 2021 e 2026. Segue-se uma segunda fase, entre 2027 e 2035, em que as ações vão ser obrigatórias para toda a comunidade internacional, com exceção dos países menos desenvolvidos, os pequenos Estados insulares e os países em desenvolvimento sem litoral.

Em janeiro foi concluído um acordo num grupo de peritos da ONU, aplicável aos novos modelos de aparelhos a partir de 2020.

O comité recomendou que a nova norma de emissões de C02, baseada no peso do aparelho, se aplique aos novos modelos lançados em produção a partir de 2020 e às novas entregas a partir de 2023. Sugere-se também o fim da produção dos aparelhos não conforme com as novas regras a partir de 2028.

Lusa

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