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Ministro turco defende adesão à UE e liberalização de vistos para cidadãos turcos

O ministro para os Assuntos Europeus da Turquia, Ömer Çelik, defendeu esta terça-feira em Lisboa a abertura de mais dois capítulos sobre a adesão do país à União Europeia e considerou fundamental a liberalização dos vistos para cidadãos turcos.

"Existe um roteiro de negociações com a UE, existem critérios objetivos e não pretendemos nem devemos desviar-nos desses critérios objetivos", afirmou no decurso de uma conferência de imprensa conjunta com o ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva, que decorreu no Palácio das Necessidades.

"Prezamos valores como a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos, e queremos continuar a pautar-nos por eles. Porque não então abrir os capítulos 23 e 24 das negociações com a Turquia, tratando-se nomeadamente de questões basilares e nas quais se encontra uma questão muito importante, da liberdade de imprensa", acrescentou Ömer Çelik, também o negociador chefe do Executivo de Ancara nas conversações sobre a adesão à UE, iniciadas em 2005 e que têm conhecido diversos obstáculos, acentuados após a tentativa de golpe de Estado de 15 de julho.

No decurso das declarações conjuntas, após um almoço de trabalho onde foi abordado o relacionamento bilateral entre os dois países, a agenda UE-Turquia e temas relacionados com a situação na vizinhança da Turquia, o ministro turco insistiu na situação particular do seu país "que acolhe neste momento três milhões de refugiados", associou a liberalização dos vistos ao processo de readmissão de refugados no território do seu país, e rejeitou uma alteração da lei antiterrorista, como tem sido exigido por Bruxelas.

"Pretendemos resolver a questão da liberalização dos vistos o mais breve possível, se não a Turquia terá de tomar medidas em relação ao processo de readmissão, uma vez que a questão da liberalização dos vistos e da readmissão [de refugiados em território da Turquia] estão intimamente ligadas", afirmou Ömer Çelik ao responder a uma pergunta em turco, com imediata tradução para português.

"A União Europeia pediu à Turquia que revisse a sua lei sobre a luta contra o terrorismo, pediu mesmo que a alterasse. Como é que isso é possível considerando que a Turquia, apenas com o Iraque e a Síria, tem 1.295 quilómetros de fronteiras", interrogou-se ainda, ao reforçar a posição oficial de Ancara e antes de recordar a recente operação militar desencadeada na Síria, junto à fronteira comum, contra as forças 'jihadistas' e as milícias curdas.

"Alterar a lei contra o terrorismo quando na realidade estamos a defender a UE... É certo que em cooperação com o Conselho da Europa temos avançado neste campo mas é fundamental que esta questão da liberalização dos vistos possa ser resolvida o mais brevemente possível", assinalou.

Neste contexto, e de nova numa referência à crise dos refugiados, o responsável turco deixou um pedido e emitiu um alerta:

"Precisamos que os fundos que foram prometidos ao nível da UE possam ser canalizados para a Turquia. É bom que cheguem atempadamente porque neste momento apenas recebemos dois dos três mil milhões de euros que tinham sido comprometidos. É bom não esquecer que a crise de poderá agravar e que a situação na Síria é de grande instabilidade. É necessário criar novos mecanismos, novos instrumentos".

No período de perguntas e respostas, e após recordar que Portugal "condenou no primeiro momento a tentativa de golpe de Estado na Turquia e subscreve a posição adotada pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE", o chefe da diplomacia portuguesa admitiu que o atual diferendo em torno do acordo sobre refugiados poderá ser ultrapassado.

"O mecanismo de readmissão, o 'um por um', é muito importante para que o acordo entre a UE e a Turquia possa ser cumprido integralmente e esse mecanismo está intimamente ligado ao processo de liberalização de vistos. Neste momento, 65 dos 72 requisitos necessários à liberalização dos vistos estão cumpridos, precisamos de trabalhar para que sejam cumpridos os restantes sete", precisou Augusto Santos Silva.

"Portugal tem-se distinguido no âmbito da UE pela atitude que tem de receção de refugiados. Ao abrigo do mecanismo de recolocação, Portugal é hoje o segundo país europeu a seguir à França que mais refugiados recebe e vamos continuar com essa nossa política", recordou ainda.

Na sua intervenção inicial, o ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou as "relações fortes" entre os dois países, disse que está a ser preparada uma reunião a nível dos chefes de governo dos dois países e da comissão mista, vocacionada para temas económicos, e considerou que o processo de integração da Turquia "fortalecerá a UE como tal", segundo o "roteiro e os critérios há muito estabelecidos", e não deixou de sublinhar a importância da aplicação "integral" acordo sobre os refugiados.

"Portugal é um subscritor deste acordo, tem responsabilidades próprias de natureza financeira e outra que cumpre, e deseja que esse acordo seja integralmente aplicado para que possamos regular o fluxo de refugiados e contribuir para uma resposta europeia sólido e coerente à crise das migrações", sintetizou.

Numa referência ao fracassado golpe de Estado de julho, e às medidas adotadas pelo Governo turco, Santos Silva recordou que "Portugal tem apelado à Turquia para que a responsabilização judicial dos responsáveis pelo golpe de Estado se faça de acordo com as regras próprias do Estado de direito".

Lusa

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