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Câmara dos Representantes permite que vítimas do 11 de setembro processem Arábia Saudita

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou esta esta sexta-feira legislação que permite aos familiares das vítimas dos ataques do 11 de setembro de 2001 processarem governos estrangeiros suspeitos de apoiarem atos de terrorismo contra os Estados Unidos.

O Ato da Justiça contra apoiantes do terrorismo, aprovado na Câmara por unanimidade cerca de quatro meses após a sua passagem pelo Senado, tem registado forte oposição da Arábia Saudita, de onde eram naturais 15 dos 19 homens que desviaram os aviões e promoveram os ataques em Nova Iorque e Washington.

O projeto foi enviado para a Casa Branca alguns dias antes do 15.º aniversário dos ataques, mas a administração de Barack Obama já manifestou a sua oposição à medida por contrariar a doutrina de imunidade soberana que protege os países de recursos civis ou processos criminais.

"Esta legislação iria alterar a lei internacional há muito em vigor sobre a imunidade soberana. E o Presidente dos Estados Unidos continua a manifestar sérias preocupações de que esta legislação poderá tornar os Estados Unidos vulneráveis a outros sistemas judiciais por todo o mundo", considerou em maio o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, após a aprovação da medida pelo Senado, também por unanimidade.

De acordo com a atual lei, as vítimas de terrorismo apenas podem processar os países oficialmente designados pelo Departamento de Estado como apoiantes do terrorismo, como o Irão e a Síria.

Ainda não foi provada a cumplicidade do reino saudita com os ataques da Al-Qaida e o país não foi formalmente implicado, nem designado apoiante de atividades terroristas, refere a agência noticiosa France Presse (AFP).

Em fevereiro, Zacarias Moussaoui, apontado como o 20.º membro dos comandos que desviaram os aviões, disse a magistrados norte-americanos que a família real saudita doou milhões de dólares à Al-Qaida durante a década de 1990.

A embaixada saudita negou as alegações de Moussaoui, mas as suas declarações fizeram retomar o debate sobre a eventual divulgação pela administração Obama da ainda classificada secção de 28 páginas do Relatório da Comissão 9/11.

Os documentos, desclassificados e divulgados em meados de julho, demonstraram que ao serem investigadas eventuais ligações entre o Governo saudita e os ataques do 11 de setembro foram encontradas diversas suspeições, mas não foi possível provar laços diretos.

Lusa