sicnot

Perfil

Mundo

Câmara dos Representantes permite que vítimas do 11 de setembro processem Arábia Saudita

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou esta esta sexta-feira legislação que permite aos familiares das vítimas dos ataques do 11 de setembro de 2001 processarem governos estrangeiros suspeitos de apoiarem atos de terrorismo contra os Estados Unidos.

O Ato da Justiça contra apoiantes do terrorismo, aprovado na Câmara por unanimidade cerca de quatro meses após a sua passagem pelo Senado, tem registado forte oposição da Arábia Saudita, de onde eram naturais 15 dos 19 homens que desviaram os aviões e promoveram os ataques em Nova Iorque e Washington.

O projeto foi enviado para a Casa Branca alguns dias antes do 15.º aniversário dos ataques, mas a administração de Barack Obama já manifestou a sua oposição à medida por contrariar a doutrina de imunidade soberana que protege os países de recursos civis ou processos criminais.

"Esta legislação iria alterar a lei internacional há muito em vigor sobre a imunidade soberana. E o Presidente dos Estados Unidos continua a manifestar sérias preocupações de que esta legislação poderá tornar os Estados Unidos vulneráveis a outros sistemas judiciais por todo o mundo", considerou em maio o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, após a aprovação da medida pelo Senado, também por unanimidade.

De acordo com a atual lei, as vítimas de terrorismo apenas podem processar os países oficialmente designados pelo Departamento de Estado como apoiantes do terrorismo, como o Irão e a Síria.

Ainda não foi provada a cumplicidade do reino saudita com os ataques da Al-Qaida e o país não foi formalmente implicado, nem designado apoiante de atividades terroristas, refere a agência noticiosa France Presse (AFP).

Em fevereiro, Zacarias Moussaoui, apontado como o 20.º membro dos comandos que desviaram os aviões, disse a magistrados norte-americanos que a família real saudita doou milhões de dólares à Al-Qaida durante a década de 1990.

A embaixada saudita negou as alegações de Moussaoui, mas as suas declarações fizeram retomar o debate sobre a eventual divulgação pela administração Obama da ainda classificada secção de 28 páginas do Relatório da Comissão 9/11.

Os documentos, desclassificados e divulgados em meados de julho, demonstraram que ao serem investigadas eventuais ligações entre o Governo saudita e os ataques do 11 de setembro foram encontradas diversas suspeições, mas não foi possível provar laços diretos.

Lusa

  • 10 Minutos com Eurico Reis
    11:20

    10 Minutos

    Há quatro meses que Portugal é um dos poucos países europeus onde é possível recorrer à gestação de substituição. E há já um casal que teve luz verde para começar os tratamentos. Para um balanço, foi nosso convidado Eurico Reis, juiz desembargador e presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, a entidade que autoriza os processos de gestação de substituição.

    Entrevista completa

  • Parlamento discute utilização de animais no circo
    2:01
  • Seis meses depois da tragédia de Pedrógão Grande
    5:55

    Tragédia em Pedrógão Grande

    Assinalou-se este domingo meio ano desde que o país ficou em choque com o rasto de morte e destruição causado pelos incêndios florestais na região centro. A tragédia de Pedrogão Grande foi há precisamente seis meses. Enquanto segue a reconstrução no tempo possível e com o Natal à porta, a vida prossegue, mas não voltará a ser mesma.

  • A inédita entrevista do príncipe Harry a Barack Obama
    0:47

    Mundo

    Foi divulgado um vídeo pouco habitual em que aparece o príncipe Harry a entrevistar Barack Obama para um programa de rádio. A conversa foi gravada em setembro, durante um evento desportivo para militares com deficiência, e será transmitida na íntegra no dia 27 de dezembro.