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Governo francês recusa revelar nomes associados ao terrorismo pelos serviços secretos

O Governo francês recusa que se comuniquem as identidades das pessoas identificadas pelos serviços secretos por eventuais vínculos com o radicalismo islâmico e que alguns sejam detidos sem provas judiciais, como reclama uma parte da direita.

"Querer deter indivíduos que não tenham cometido nenhum detido apenas porque despertam a atenção dos serviços secretos é ineficaz e contrário à Constituição", sublinhou o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, em resposta a uma proposta do ex-presidente Nicolas Sarkozy.

Numa entrevista publicada hoje pelo Journal du Dimanche, e citada pela agência EFE, Cazeneuve insistiu que "não se combaterá os terroristas que querem atacar os valores da República se nós próprios renunciarmos a esses valores".

Sarkozy, que disputa as primárias da direita e o centro para ser candidato às presidenciais francesas do próximo ano, disse na passada sexta-feira que, se regressar ao Eliseu convocará um referendo em junho de 2017 para poder prender com caráter preventivo algumas das pessoas referenciadas por vínculo ao jihadismo que se considerem potencialmente perigosas.

O ministro da Justiça, Jean-Jacques Urvoas, criticou hoje, numa entrevista a dois canais de televisão, Sarkozy não apenas com o argumento de que é ilegal deter pessoas que não tenham cometido nenhum delito, como precisou que, do ponto de vista constitucional, o referendo não pode ser convocado apenas um mês depois das eleições.

Tanto Urvoas como Cazeneuve rejeitaram também os pedidos de autarcas, essencialmente da direita, que reclamam que lhes sejam transmitidas as informações sobre as pessoas referenciadas pelos serviços secretos que vivem nos respetivos municípios com o propósito de tomarem medidas.

O ministro da Justiça argumentou que "não [vê] a utilidade" de transmitir essa informação, uma vez que os autarcas não têm competência para estabelecer vigilâncias, para além do que, se os nomes das pessoas referenciadas se tornassem públicos, os serviços secretos perderiam eficácia.

"Esses indivíduos estão a ser vigiados, mas os seus casos não estão judicializados", porque "a sua perigosidade não está demonstrada", disse também Bernard Cazeneuve.

As leis francesas impedem, por outro lado, a violação da confidencialidade destes ficheiros, nos quais se encontram cerca de 15 mil nomes, entre os quais cerca de 4 mil são seguidos muito de perto pelos agentes da Direção Geral de Segurança (DGSI), de acordo com fontes policiais citadas hoje pelo Journal de Dimanche.

Na entrevista aos canais franceses de televisão Europe 1 e iTélé, Urvoas precisou que nas prisões francesas se encontram 340 pessoas presas por acusações de práticas terroristas, entre as quais 29 são mulheres.

Os serviços prisionais franceses estão a elaborar um relatório, encomendado pelo ministro e que deve estar concluído no final do mês, para estudar a melhor forma de evitar que os presos identificados como radicais islâmicos se relacionem com os outros presos.

As forças de segurança francesas, de acordo com Cazeneuve, prenderam 355 pessoas desde o início do ano na sequência de investigações a redes terroristas, sendo que algumas ficaram em liberdade, sem qualquer acusação formalizada ou sob qualquer tipo de controlo judicial.

Os tribunais franceses têm em mãos a instrução de 350 processos por terrorismo nos quais estão implicados cerca de 1.400 indivíduos.

Uma parte destes processos relaciona-se com os cerca de 700 franceses, entre os quais 270 mulheres, que integraram grupos jihadistas no Iraque e na Síria.

Lusa

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