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Ministro angolano proíbe administração de agência pública de falar aos jornalistas

Os administradores da Agência para a Promoção do Investimento e Exportações de Angola (APIEX) foram proibidos pelo ministro do Comércio de Angola, Fiel Domingos Constantino, de prestar declarações aos jornalistas.

A medida, sem adiantar qualquer explicação sobre o seu teor, consta de um despacho de final de setembro, assinado por aquele ministro e ao qual a Lusa teve hoje acesso, tendo já entrado em vigor.

"Doravante, fica condicionado à autorização prévia e expressa do ministro da tutela, todo e qualquer pronunciamento institucional nos órgãos de comunicação social, dos membros do conselho de administração e demais responsáveis da APIEX", lê-se no mesmo documento.

Tutelada pelo Ministério do Comércio, a APIEX foi criada em setembro de 2015 e faz parte de um conjunto de medidas do Governo angolano para "ajustar a política do investimento privado à conjuntura atual", passando pela "desburocratização do procedimento para admissão do investimento e adequação do sistema de incentivos e benefícios fiscais e aduaneiros, à dinâmica económica do país", conforme informação da instituição.

Aquela agência estatal conta com António Henriques da Silva como presidente do conselho de administração, nomeado para as funções ainda pela anterior ministra do Comércio, Rosa Pacavira, que por sua vez foi substituída no cargo, em março último, por Fiel Constantino.

Angola é atualmente o maior produtor de petróleo de África e conta com um Governo formado por 35 ministros, considerado um dos maiores do mundo.

Lusa

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