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Congresso da Colômbia aprova Lei de Amnistia para as FARC

© Jaime Saldarriaga / Reuters

O Congresso colombiano aprovou esta quarta-feira a Lei de Amnistia, que prevê o perdão judicial para os membros da guerrilha FARC que não tenham cometido crimes graves durante o conflito, após a "luz verde" do Senado ao projeto.

No total, 69 senadores votaram a favor da lei e nenhum contra, tendo horas antes passado também na Câmara de Representantes com 121 votos a favor e nenhum contra.

A iniciativa pretende dar segurança jurídica aos membros do grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) que entreguem as armas, no âmbito do estipulado no acordo de paz assinado a 24 de novembro passado para pôr fim a mais de meio século de conflito.

A Lei de Amnistia deve beneficiar mais de 6.000 membros das FARC processados pelos crimes políticos de rebelião, motim e conspiração, entre outros.

Assim que a lei for promulgada pelo Presidente colombiano, Juan Manuel Santos, poder-se-á avançar mais rapidamente na aplicação do novo acordo de paz que este assinou em novembro, em Bogotá, com o dirigente das FARC Rodrigo Londoño, conhecido como "Timochenko".

Segundo os analistas, com a Lei de Amnistia em vigor, as FARC poderão agilizar a transferência dos seus elementos para as zonas transitórias de normalização, onde se reunirão antes de deporem as armas e desmobilizarem, sem a preocupação de serem judicialmente perseguidos.

Lusa

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    Luís Marques Mendes