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Japão processa agência de publicidade após caso de suicídio por excesso de trabalho

© Issei Kato / Reuters

As autoridades japonesas anunciaram esta quarta-feira ter decidido processar na justiça a agência de publicidade Dentsu e um dos seus dirigentes após o suicídio, no ano passado, de uma funcionária, cuja morte foi atribuída ao excesso de trabalho.

"Temos que acabar com as excessivas longas horas de trabalho", declarou o porta-voz do governo, numa conferência de imprensa.

O Ministério do Trabalho encaminhou o caso para o Ministério Público após considerar que a empresa violou a legislação laboral e que, por conseguinte, tem responsabilidade legal na morte da jovem, indicaram fontes governamentais à emissora pública NHK.

As autoridades japonesas consideraram como um caso de "karoshi", morte relacionada com o excesso de trabalho, o que sucedeu com Matsuri Takahashi, de 24 anos.

A jovem funcionária da Dentsu, empresa líder do setor publicitário no país asiático, que pôs termo à sua vida há um ano, chegou a trabalhar até 105 horas extra por mês, apesar dos registos da Dentsu mostrarem um cômputo dentro do limite legal.

A família denunciou que a empresa forçou a jovem a registar menos horas que as realmente cumpridas.

A funcionária deixou testemunho sobre as duras condições de trabalho na sua conta de Twitter, onde detalhava dias de 20 horas diárias.

Dias depois da confirmação deste caso de "karoshi" foi estabelecido que a morte, em 2013, de outro trabalhador de 30 anos da mesma empresa aconteceu também devido ao excesso de trabalho.

O Governo japonês aprovou em 2015 uma lei para travar a epidemia de excesso laboral, ainda que a falta de rigor no registo das horas extraordinárias por parte das empresas e a disponibilidade dos funcionários para alargar as suas jornadas para receber bónus dificulte o controlo sobre esta prática.

O jornal económico Nikkei noticiou na terça-feira que o governo do Japão adotou uma série de medidas de emergência para prevenir as mortes por excesso de trabalho, aprovadas na véspera pelo Ministério do Trabalho, para aumentar a vigilância sobre as empresas para garantir que cumprem o regulamento das horas extraordinárias.

As autoridades japonesas vão fazer inspeções surpresa e publicar os nomes das empresas onde se tenham registado mortes relacionadas com o excesso de trabalho, assim como das que obriguem os seus funcionários a trabalhar mais horas extraordinárias que as recomendadas por lei (80 por mês).

Esse pacote de medidas, que entrará em vigor em janeiro, inclui algumas para aconselhar as empresas sobre as normas laborais e para promover a atenção médica e psicológica aos funcionários que precisem dela, por cansaço ou "stress" laboral.

Lusa

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