sicnot

Perfil

Mundo

Supremo considera legal nomeação de Isabel dos Santos para Sonangol

© Reuters Staff / Reuters

O Tribunal Supremo de Angola indeferiu a ação de 12 advogados angolanos contra o Presidente da República, que nomeou em junho a sua filha Isabel dos Santos para presidente da petrolífera estatal Sonangol.

Em declarações esta quinta-feira à agência Lusa, o porta-voz do grupo de advogados, David Mendes, disse que vão interpor recurso, realçando que não concordam com a fundamentação do acórdão, com cerca de 37 páginas, .

"Há questões que levantamos, entre elas, o princípio da igualdade, não foi tratado nesse acórdão, falou-se mais da probabilidade de danos materiais, mas nós levantamos danos materiais imediatos, levantamos danos genéricos e acima de tudo o cumprimento obrigatório da lei que o Presidente estaria sujeito", explicou.

David Mendes acrescentou que o acórdão "deixa muita coisa em branco, muita margem de questionamento ao próprio acórdão".

"Na segunda-feira vamos nos reunir, o grupo de advogados ligados a este assunto, e é óbvio que vamos interpor recurso, porque a fundamentação não nos satisfaz e continuamos seguros, vamos para o Tribunal Constitucional", afirmou.

São 12 os advogados que assinaram a petição que deu entrada no Tribunal Supremo, em Luanda, a 10 de junho, colocando em causa a legalidade da decisão de nomeação (oito dias antes) da empresária pelo seu pai e Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, pedindo a sua suspensão.

O causídico considerou que a ação do grupo é um exercício novo em Angola, o de questionar decisões dos governantes, e que pretendem tornar um hábito entre os angolanos.

"Não há esse exercício de se questionar a decisão do Presidente da República. É só dizer que o Tribunal Supremo levou mais de três meses para decidir uma providência, o que não é normal", referiu.

Para estes juristas, a nomeação de Isabel dos Santos para presidente do Conselho de Administração da Sonangol viola a Lei da Probidade Pública (sobre o exercício de funções públicas), de 2010, e envolve uma queixa na Procuradoria-Geral da República, subscrita pelos mesmos.

Segundo David Mendes, a decisão tomada pelo tribunal já era de esperar, pelos cenários que foram apresentados durante este tempo de espera.

"Já esperávamos, é assim que nós também já geríamos a fundamentação para nos preparar ao recurso, já tínhamos presente que haveríamos de recorrer, pelos vários cenários que nos foram apresentando, pela preparação que a televisão pública foi fazendo ao público, trazendo até figuras portuguesas para virem defender a Isabel e José Eduardo dos Santos, mostrava já que havia uma preparação pública daquilo que seria a decisão" salientou.

Os advogados alegavam, na ação movida, que, "ao ter permitido que sua filha fosse nomeada", o presidente terá cometido "uma improbidade pública" e que "devia ter-se abstido, como manda a lei".

Sobre o assunto, Isabel dos Santos pronunciou-se, manifestando crença na justiça e na existência da legalidade em Angola, manifestando-se disponível para prestar "todo e qualquer esclarecimento" na justiça sobre a sua nomeação.

"Como cidadã angolana acredito na justiça e acredito na existência da legalidade. E estou na disposição da justiça do meu país para responder a toda e qualquer convocação e prestar todo e qualquer esclarecimento. Como qualquer angolano ou angolana, tenho o dever de cumprir a lei e prestar contas se estiver a agir fora da lei", disse em novembro Isabel dos Santos.

A presidente do Conselho de Administração da Sonangol garantiu que a sua competência profissional não está em causa para as funções que assumiu, de liderar e conduzir o processo de reestruturação da Sonangol, criticando o que classificou como "intrigas políticas" em "período pré-eleitoral" em Angola, tendo em conta as eleições gerais de 2017.

Lusa

  • Costa de Metro de Odivelas para Lisboa para relembrar corrida entre burro e Ferrari
    2:55

    Autárquicas 2017

    António Costa começou hoje o dia de campanha em Odivelas, para uma viagem de Metro até Lisboa, em que recordou a célebre corrida entre um burro e um Ferrari que protagonizou em 1993 quando foi canditado do PS à Câmara de Loures. Foi nesta cidade, onde ontem à noite, que desferiu um violento ataque a Pedro Passos Coelho, acusando-o de transformar o PSD num partido que não é digno de um Estado democrático.

  • O aeroporto de Beja, um "elefante branco" na planície alentejana
    4:33
  • Paciente há 15 anos em estado vegetativo consegue seguir objetos e mexer a cabeça

    Mundo

    Um homem de 35 anos, que ficou em estado vegetativo após um acidente de viação há 15 anos, deu sinais de consciência depois de lhe ter sido aplicada uma nova técnica de estimulação nervosa. Cirurgiões implantaram no paciente um pequeno aparelho que estimula o nervo vago, responsável pela ligação nervosa entre o cérebro e o resto do corpo. A intervenção aconteceu em França e a descoberta foi publicada na revista científica Current Biology.