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Parlamento venezuelano declara "abandono do cargo" de Nicolás Maduro

© Marco Bello / Reuters

O parlamento venezuelano, onde a oposição detém a maioria, chegou esta segunda-feira a um acordo para declarar o "abandono do cargo" do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e exigir uma saída eleitoral para a crise político-económicado país.

O acordo foi conseguido durante a sessão ordinária de hoje, com os votos a favor de 106 dos 167 deputados do parlamento, com o Polo Patriótico a acusar aquele organismo de "usurpar funções" para o qual não está habilitado e com o Supremo Tribunal de Justiça a insistir que a Assembleia Nacional não está habilitada para demitir o Chefe de Estado.

"[Aprova o parlamento] declarar que Nicolás Maduro Moros, invocando o cargo de Presidente da República, tem incorrido em ações e omissões que situam o seu desempenho completamente à margem do desenho e funções constitucionais da Presidência da República, em virtude da grave rutura da ordem constitucional e democrática, da violação de direitos humanos, da devastação das bases económicas e sociais da nação e dos atentados à integridade da República, que tem levado a cabo", lê-se no texto do acordo.

Por outro lado, a Assembleia Nacional (AN) declara que, "em consequência e conformidade com a Constituição", o Chefe de Estado "abandonou o seu cargo", assim como "as funções constitucionais" que lhe são inerentes, "especialmente a obrigação de cumprir e fazer cumprir a ordem constitucional e as leis".

Para a AN, "a única forma de resolver os graves problemas que afetam o país e de conter o desmantelamento das instituições republicanas é devolver o poder ao povo da Venezuela e, portanto, pela convocatória para realizar eleições livres e plurais".

No documento, o parlamento ratifica o seu compromisso "com a restituição da ordem constitucional" que se produz "quando desde a Presidência da República se faz uso da autoridades civil e militar para minar a Constituição".

Por outro lado, "reitera a decisão de acudir às instâncias internacionais competentes para denunciar as violações dos direitos humanos e de elementos essenciais da democracia que sofrem os venezuelanos, em cuja comissão Nicolás Maduro tem tido um papel protagónico".

Segundo o órgão legislativo venezuelano, o chefe de Estado tem tentado impor o modelo castro-comunista no país, governa sob um estado de exceção sem aprovação do parlamento e ordena que sejam desacatados os pedidos de comparecência dos ministros a fim de declararem sob a gestão que realizam.

Considera ainda que a violação da liberdade de expressão e a não defesa do Ezequibo (território em reclamado perante a vizinha Guiana), são alguns dos motivos para declarar que o Presidente abandonou o cargo.

Por outro lado, responsabiliza o chefe de Estado pelas violações de direitos humanos, cometidas no contexto da repressão policial e da discriminação por razões políticas, por sentenças arbitrárias do Supremo Tribunal de Justiça e que se tem auto-facultado para aprovar contratos de interesse público com Estados e entidades estrangeiras.

Também por facilitar a corrupção e promover uma "ausência de separação de poderes" que "explica uma confabulação executivo-judicial constitutiva de um golpe de Estado" e que a falta de incumprimento das suas funções levou a uma inflação de mais de 500% em 2016, uma depressão da economia refletida na queda de 12% do PIB e numa grave escassez de alimentos e medicamentos, entre outros problemas.

Lusa

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