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Tribunal Geral da UE mantém que Le Pen tem de devolver verbas usadas indevidamente

Marine Le Pen, 48 anos, candidata da Frente Nacional. Luta pela primeira vitória presidencial do partido de extrema-direita, fundado em 1972 pelo seu pai Jean-Marie Le Pen, com o qual se incompatibilizou, readaptando a formação partidárias às exigências atuais.

© Charles Platiau / Reuters

O presidente do Tribunal Geral da União Europeia, Marc Jaeger, manteve esta quinta-feira a decisão do Parlamento Europeu (PE) que obriga três eurodeputados eleitos pela Frente Nacional (FN), incluindo Jean-Marie Le Pen, a devolverem verbas indevidamente usadas.

Em causa está uma decisão do PE, de julho de 2016, que obriga Jean-Marie Le Pen, Bruno Gollnisch e Mylène Troszczynski -- todos eleitos pela FN - a devolverem verbas usadas para remunerarem assistentes locais.

Le Pen, deputado ao PE desde 1984, terá que devolver 320.026,23 euros, Gollnish 275.984,23 euros e Troszczynski um total de 56.554 euros.
O PE tinha concluído que as verbas foram indevidamente utilizadas para pagar a assistentes contratados no Estado-membro e os serviços começaram já a reter um montante mensal aos eurodeputados em causa para recuperar o dinheiro.

Os eurodeputados interpuseram dois recursos, um para o Tribunal da UE - que ainda corre - que outro para o presidente do Tribunal Geral, que esta quinta-feira decidiu a favor do PE, considerando que o facto de o hemiciclo "proceder a uma cobrança por compensação não pode ser considerado, em si, como um ato suscetível de prejudicar o exercício efetivo e de forma independente pelos deputados em causa, o seu mandato parlamentar".

Jaeger adiantou ainda que os visados não provaram que o montante das retenções que o PE está a fazer os impede de exercer a plenitude das suas funções parlamentares.

Esta decisão do presidente do Tribunal Geral da UE não interfere com a ação de fundo, que ainda corre.

Lusa

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