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Sistema eleitoral brasileiro "está falido" e partidos não o querem mudar

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil considerou esta terça-feira que o sistema eleitoral brasileiro "está falido", porque perpetua a entrada de cada vez mais partidos no Congresso, que representam "um somatório de interesses pessoais e locais".

"Uma coisa já está consolidada, o diagnóstico nós já sabemos: não tem como manter este sistema político-eleitoral sem alterações, porque eleições após eleições vai aumentar o numero de partidos políticos com representação no Congresso Nacional e, em consequência, acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão", considerou o magistrado Dias Toffoli.

O jurista, em Lisboa para participar no V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que decorre até quinta-feira na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, recordou que "a Câmara dos Deputados do Brasil tem 28 partidos representados" e que, dessas formações, a mais votada tem 63 dos 513 assentos (ou seja, cerca de 12,2%).

"Para se apresentarem aos eleitores, os partidos têm de ter um projeto nacional, mas acabam por ser um somatório de interesses pessoais ou locais", disse Dias Toffoli, acrescentando que "se a Constituição brasileira obriga os partidos a serem nacionais é porque eles não são naturalmente nacionais".

Por isso mesmo, "sem uma elite nacional" e sim "uma união de várias elites regionais", os representantes dos eleitores brasileiros "encontram-se em Brasília, mas não pensam o Brasil nacionalmente".

"Sem nenhuma alteração [ao sistema eleitoral] nas próximas eleições o Congresso terá ainda mais partidos", anteviu o jurista.
Por outro lado, "com 28 partidos na Câmara dos Deputados, eles não vão pensar em alterar isso", pelo que cabe à "sociedade brasileira pensar e refletir" sobre este assunto.

Em declarações à agência Lusa, Dias Toffoli concretizou que "não é a Justiça que tem de fazer essa reforma", sob pena de se assistir a uma, ainda maior, "judicialização da política" brasileira.

"É o próprio parlamento que tem de se consciencializar de que esse sistema está falido no Brasil", realçou.

Para o magistrado, o sistema eleitoral - que cria cada vez mais partidos representados no Congresso Nacional - resulta depois "na necessidade de um presidencialismo de cooptação", na qual o candidato eleito tem de angariar apoios junto de uma maioria de partidos no Congresso para aplicar as medidas que quer ou que prometeu durante a campanha.

Questionado sobre se a operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção, significa a materialização do poder económico a aproveitar-se das fraquezas do sistema eleitoral, Dias Toffoli escusou-se a comentar.

"É uma questão que está para decisão na Justiça e eu não posso comentar", disse apenas.

A operação Lava Jato, tida como a maior operação de combate à corrupção da história do Brasil, investigava inicialmente a atuação de 'doleiros' (pessoas que vendem dólares no mercado paralelo), mas, posteriormente, passou a investigar também a corrupção na petrolífera estatal Petrobras, envolvendo políticos e outras empresas.

Uma das principais empresas envolvidas no escândalo de corrupção é a construtora Odebrecht e o antigo presidente da empresa, Marcelo Odebrecht - condenado a 19 anos de prisão - e os seus executivos forneceram informações as autoridades, nomeadamente sobre os subornos/corrupção que a empresa realizava entre políticos.

Lusa

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