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Advogado entrega dossier contra Presidente filipino no Tribunal Penal Internacional

© Ezra Acayan / Reuters

Um advogado filipino entregou esta segunda-feira um dossier ao gabinete da procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI) acusando o Presidente Rodrigo Duterte de ter causado a morte de mais de 8.000 pessoas na sua guerra antidroga.

Jude Sabio acusa Duterte de ter cometido "massacres ou execuções extrajudiciais que constituem crime contra a humanidade durante o seu mandato como presidente da Câmara de Davao (sul), inclusive através do seu envolvimento pessoal e do seu esquadrão da morte de Davado, e agora enquanto presidente das Filipinas, na sua guerra contra a droga", indica num comunicado.

Rodrigo Duterte foi eleito presidente em maio com um programa em que se comprometia a erradicar em seis meses o tráfico de droga, apelando à execução de milhares de presumíveis traficantes.

Sabio, que entregou em Haia um dossier de informações com 77 páginas, fala de 1.400 mortos em Davao e mais de 7.000 no quadro da sangrenta campanha contra o tráfico de droga.

As Nações Unidas, a União Europeia, os Estados Unidos, assim como numerosas organizações de defesa dos direitos humanos expressaram preocupação sobre as alegadas execuções extrajudiciais.

Em outubro, a procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda, declarou-se "muito preocupada com as alegações e o facto de altos responsáveis da República das Filipinas parecerem justificar estes assassínios (...) e mesmo encorajar as forças de segurança e a população civil a continuar a usar força letal contra estas pessoas".

Advertiu igualmente que os responsáveis poderiam ser processados.

A procuradora pode agora decidir-se por uma investigação preliminar, passo prévio à abertura de um inquérito, da situação, que poderá utilizar para fundamentar o documento apresentado esta segunda-feira.

Jude Sabio representou recentemente Edgar Matobato, um "assassino arrependido" que explicou no parlamento filipino ter integrado um esquadrão da morte que matou um milhar de delinquentes e opositores à ordem de Rodrigo Duterte, então presidente da câmara de

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